O Tribunal de Justiça do Pará retirou de seu calendário de feriados e pontos facultativos programados em dezembro de 2019, a data de amanhã, 20/04, que constava como facultativo em virtude do feriado de terça-feira (Tiradentes).
A portaria que determinou a mudança (abaixo), informa que a decisão foi tomada em função do Regime Diferenciado de Trabalho - RDT, que vem sendo cumprido por servidores e magistrados, o chamado Home Office, que desobriga todos de comparecerem ao Fórum onde trabalham. Assim, amanhã o TJPA continuará funcionando no RDT, atendendo à demandas urgentes.
Os pontos facultativos do TJPA são definidos como medida de economia quando há datas comemorativas que se encaixam entre um feriado e um final de semana, mas as horas não trabalhadas nesse dia são devidamente compensadas nos dias anteriores ao ponto facultativo, acrescentando uma hora de trabalho por dia, durante seis dias, o que não ocorrerá neste caso, com o fim do ponto facultativo, conforme a portaria.
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