 |
| Jardel: direitos políticos cassados |
O prefeito Jardel Vasconcelos Carmo (MDB), de Monte
Alegre, no oeste do Pará, teve seus direitos políticos suspensos por quatro
anos, pela Justiça Federal, por improbidade administrativa em licitações para a
compra de unidades móveis de saúde e equipamentos para os veículos, esquema que
nos anos 2000 ocorreu em várias compras públicas pelo país e ficou conhecido
como "máfia das ambulâncias" ou "escândalo dos
sanguessugas".
Jardel Vasconcelos também recebeu multa equivalente a
cinco vezes o valor da remuneração mensal recebida no cargo de prefeito,
determinou o juiz federal Domingos Daniel Moutinho em sentença assinada em 31
de julho e encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF),
autor da ação, na última sexta-feira (3).
A empresa Belém Diesel, de Ananindeua (PA), que forneceu
as ambulâncias e equipamentos a preços superfaturados, também foi condenada por
improbidade administrativa e está proibida de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
As irregularidades
Segundo os autos do processo nº
0002543-27.2009.4.01.3902, que tramitou na 1ª Vara da Justiça Federal em
Santarém, as irregularidades foram encontradas pelo Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em licitações para a compra de
duas ambulâncias e equipamentos para os veículos realizadas em 2002 e 2003,
quando Jardel Vasconcelos também exercia o cargo de prefeito.
A partir dessa auditoria, o MPF apontou à Justiça
problemas como a falta de autorizações para abertura dos processos
administrativos, não publicação de editais, ausência de pareceres jurídicos
obrigatórios, inexistência de contratos administrativos entre a administração
pública e a empresa vencedora das licitações para garantir a prestação de
assistência técnica, falta de pesquisas de mercado, não comprovação da entrega
dos editais a empresas, ausência de publicação dos resultados das licitações, e
superfaturamento.
“Perceba-se que não se trata de irregularidades
pontuais, mas sim de uma ilegalidade generalizada, que mais faz parecer ter-se
tratado de um jogo previamente acertado”, destacou o juiz federal na sentença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário