"Diário Oficial da União"publicou nesta
quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o
cancelamento benefícios de prestação continuada
(BPC) pagos de forma irregular.
O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto
Beltrame, afirmou ao G1 que
a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.
O decreto faz ajustes nos procedimentos de
revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o
ministro.
O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954)
e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de
se manter.
A lei estabelece um quarto de salário mínimo
por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com
deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.
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