Investigações identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador.
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| Operação Tarafa em Belém-PA/Foto: PF - Divulgação |
A Polícia Federal deflagrou nesta data a Operação Tarrafa, a qual tem o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como “Seguro Defeso”).
As investigações tiveram início em 2020, quando foi
constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca
– SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME,
CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de
fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e,
posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.
O aprofundamento dos trabalhos investigativos
permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102
Certificados Digitais de Identificação fraudulentos expedidos em nome de
servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados
falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de
400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de
pescadores.
Os benefícios objeto de investigação na Operação
Tarrafa acarretaram pagamentos de aproximadamente um bilhão e quinhentos e
vinte milhões de reais a solicitantes em 1.340 municípios.
Nesta data estão sendo cumpridos 180 Mandados de
Busca e Apreensão e 35 Mandados de Prisão Preventiva, com a participação de
mais de 600 Policiais Federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da
federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais,
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.
As investigações apontam o possível envolvimento de
42 servidores públicos. Foram deferidas Medidas de Busca e Apreensão em face de
36 servidores do INSS. Outros 06 servidores da Secretaria de Aquicultura e
Pesca, lotados no Pará, além das buscas estão sendo afastados por decisão
judicial nesta data.
Os fatos investigados enquadram os membros da
organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP),
participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013),
falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso
(art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art.
313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do
CP).
O nome da operação se refere a um equipamento
utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto
da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza
suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.
As investigações seguem em andamento.
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