Empresa e todos os órgãos que receberam as recomendações têm dez dias de prazo para responder ao MPF.
Vaso encontrado no sítio arqueológico Santarenzinho/Foto: Bruna Rocha
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu
recomendação para que sejam tomadas medidas de proteção urgentes em relação ao
sítio arqueológico com mais de 50 mil vestígios e artefatos arqueológicos
descoberto em 2021, às margens do rio Tapajós, durante as obras de um novo
porto de grãos em Rurópolis,
oeste do Pará.
Entre peças encontradas: cerâmicas, líticas,
vestígios faunísticos e amostras de carvão para datação, onde também foram
encontrados três áreas de sepultamentos do povo Munduruku. O sítio arqueológico
foi batizado de Santarenzinho.
A principal medida recomendada é a suspensão
imediata de intervenções na área do sítio ou nas proximidades, que possam
afetá-lo. Um laudo da perícia técnica do MPF concluiu que “a quantidade de material
cerâmico e lítico em superfície no sítio arqueológico Santarenzinho é
extremamente expressiva e que raros são os locais na Amazônia com tanto
material lítico em superfície e de tão boa qualidade”.
De acordo com o MPF, as 50 mil peças encontradas até
agora representam uma fração minúscula do que se espera encontrar no sítio
todo, que deve ter milhões de vestígios a serem catalogados.
O material lítico é todo aquele feito de rochas e
minerais pelos povos que já habitavam a região amazônica no passado. Ele tem
grande importância arqueológica porque fica mais preservado, permitindo a
interpretação sobre a maneira como viviam os ancestrais dos povos amazônicos
atuais. A presença do carvão, que guarda informações físicas e químicas do
local, permite fazer a datação, cálculo do tempo que o sítio arqueológico
existe, abrindo uma janela para períodos anteriores da vida da região.
A área do sítio Santarenzinho, às margens do
Tapajós, é de ocupação histórica e contínua de povos indígenas, inclusive em
período pré-colonial. Por esse motivo, a perícia do MPF acompanhou visita de
representantes do povo Munduruku ao sítio, com a presença de um pajé que
identificou o local como área sagrada, de onde não devem ser removidos os
remanescentes humanos pelo risco de danos irreparáveis ao povo indígena pela
violação de sua relação com os espíritos dos antepassados.
De acordo com a legislação nacional e
internacional, os povos indígenas têm direito à consulta prévia, livre e
informada para qualquer obra que afete seus locais sagrados.
O povo Munduruku tem um protocolo de consulta, que
define como deve se dar um processo de consulta desse tipo e, pelo protocolo,
qualquer decisão só pode ser tomada com a aprovação de todos os representantes
das mais de 115 aldeias das regiões do médio e alto Tapajós, em assembleia
geral.
Está prevista uma assembleia do povo Munduruku para
o segundo semestre de 2022 e o MPF recomendou que nenhuma licença ou parecer
seja emitido até que esse protocolo de consulta seja obedecido, conforme o
previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado
que protege os direitos de povos indígenas e do qual o Brasil é signatário.
O porto é de propriedade da empresa de transportes
Bertolini e está em processo de licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade do Pará (Semas). A empresa solicitou vistorias à Semas e
também ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
responsável também pela salvaguarda do patrimônio arqueológico brasileiro. O
MPF recomendou à Bertolini, à Semas e ao Iphan que garantam imediatamente a
proteção ao sítio de Santarenzinho.
O MPF entende ainda que, como órgão indigenista
oficial e entidade envolvida em processos de licenciamento ambiental para
promoção e proteção dos direitos indígenas, a Fundação Nacional do Índio
(Funai) deve se manifestar sobre as obras do porto da Bertolini antes que
qualquer licença seja emitida.
Fonte: G1 Santarém
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