Câmara dos Deputados vota hoje PL do piso salarial da enfermagem

A proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros.

Profissionais de enfermagem lutam por aumento do piso salarial/Agência Alagoas

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 22 de março, o projeto (PL 2564/2020) que institui o piso salarial nacional da enfermagem. A aprovação do piso é aguardada com expectativa por mais de 1 milhão de trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A proposta estabelece um salário base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros; 70% deste valor para os técnicos (R$ 3.325); e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Para o deputado Célio Studart (PSD-CE) “não tem mais o que discutir com o Senado”, uma vez que a Casa já analisou e aprovou o projeto em novembro do ano passado. “A minha expectativa é que não tenha essa distância de cinco semanas entre o requerimento de urgência e o mérito. Que a gente possa, juntamente com a sociedade e a categoria de enfermagem, pressionar para que, logo após o requerimento de urgência aprovado, a gente já possa votar o mérito da matéria”, defendeu. Se a urgência passar, o texto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por quatro comissões da Câmara.

Depois de receber a proposta aprovada pelos senadores, a Câmara montou um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de analisar o impacto financeiro do projeto. A principal crítica do governo era de que o Senado não apontou de onde sairiam os recursos nem estimou de maneira precisa o impacto financeiro da medida para os governos federal, estaduais e municipais e a rede privada.

O relatório final do relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), indica que o piso terá impacto de R$ 16,310 bilhões, incluindo instituições públicas, privadas e filantrópicas. “Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, disse Padilha. Os governos federal, municipais e estaduais e representantes das redes privada e filantrópica resistem ao piso, alegando que terão dificuldade para arcar com os novos custos.

O Conselho Federal de Enfermagem listou, em seu perfil no Twitter, os motivos para a aprovação urgente da proposta, de acordo com a categoria.

Fonte: Congresso Em Foco