Chapa do prefeito e vice eleitos nas eleições municipais de 2020 teria sido favorecida por abuso de poder econômico.
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| Prefeito Matheus Almeida (MDB) de Monte Alegre/Foto: G1 Santarém |
Já está nas mãos da juíza federal Carina Bastos de
Senna, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), parecer do procurador
regional eleitoral José Torres Potiguar, favorável à manutenção da sentença de
1º grau que cassou o mandato do prefeito e do vice prefeito de Monte Alegre,
Matheus Almeida e Cabo Leonardo (Leonardo Albarado), respectivamente.
Em seu parecer, o procurador destaca que o prefeito de Monte Alegre em 2020, Jardel
Vasconcelos Carmo, praticou abuso de poder político e econômico por ocasião das
eleições daquele ano para favorecer o seu candidato a prefeito Matheus Almeida
e o seu candidato a vice-prefeito Cabo Leonardo, "quando lançou mão abusivamente e desvirtuadamente da sua posição
funcional de prefeito e das finanças da municipalidade para praticar atos
flagrantemente eleitoreiros”, disse.
Entre os atos abusivos, o procurador destacou: antecipação do pagamento
de 40% do salário no mês de novembro de 2020 dos servidores municipais, três
dias antes das eleições de 15/11/2020, "providência
inédita tomada somente em ano eleitoral".
O procurador observou que, se Monte Alegre, assim como outros municípios passava por
dificuldades financeiras por causa da pandemia, "o normal e esperado era do prefeito municipal não era antecipar parte
do salário dos servidores públicos, mas, sim, adiar".
Além da cassação, a sentença de 1º grau do do juiz Thiago Gonçalves
Tapajós condenou Matheus Almeida e Cabo Leonardo a suspensão de seus direitos
políticos pelo prazo de 8 anos. Mas enquanto o caso trâmita na Justiça, o
gestor e seu vice permanecem nos cargos.
Já o ex-prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), que também é réu na ação,
ficou inelegível por 8 anos.
Fonte: G1 Santarém
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