O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os recursos vindos do fundo da “lava jato” devem ser utilizados para combater o novo coronavírus (covid-19). A decisão, tomada neste domingo (22), atende a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República.
Com a determinação, R$ 1,6 bilhão proveniente de um acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” serão direcionados para que o Ministério da Saúde enfrente a doença. A quantia seria destinada inicialmente ao Ministério da Educação.
“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, afirma Moraes.
Ainda segundo ele, “a iniciativa da PGR e demais autoridades anuentes está à altura do interesse de toda a sociedade na melhor estruturação e apoio ao Sistema Único de Saúde, que depende o bom estar da grande maioria dos brasileiros”.
Na decisão, Moraes disse que, embora tenha ficado decidido anteriormente que os R$ 1,6 bilhões fossem destinados à educação, o dinheiro nunca foi utilizado. Assim, nenhuma ação ou programa seria descontinuado.
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