Adotando medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, a prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará, publicou um decreto nesta terça-feira (17) com lista de ações que o município adotará por 15 dias. O documento levou em consideração os decretos federal e estadual.
Estão suspensos até o fim do mês o licenciamento e autorização de eventos, reuniões e manifestações públicas e privadas com mais de 100 pessoas.
Também ficaram proibidas dentro deste período o deslocamento de servidores em território nacional e exterior, com exceção em caso autorizados pelo governo fundamentado na necessidade. Os atendimentos nas repartições públicas municipais se limitam ao atendimento eletrônico e por telefone, mas ficam mantidos os expedientes, incluindo a rede de educação municipal.
Os órgãos ligados ao serviço social reorganizarão as atividades socioassistenciais de forma a minimizar o impacto àqueles em situação de vulnerabilidade social.
Fica a cargo das Secretarias de Saúde e Administração o protocolo de atendimento aos servidores e empregados públicos que se ausentarem para fins de investigação e controle epidemiológico.
Também ficam condicionados às pastas municipais autorizar o trabalho home office de servidores que se encontram nos grupos de risco ou sintomas da Covid-19, independente de atestado médico.
A Secretaria de Saúde ficará responsável pelo controle sanitário no porto, aeroporto, Cachoeira Porteira e Distrito de Porto Trombetas.
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