Flamengo dá férias coletivas a elenco

A incerteza sobre quando a temporada do futebol brasileiro retornará fez o Flamengo se antecipar e conceder férias coletivas para todo o elenco profissional. Nesta sexta-feira (27), o rubro-negro divulgou um comunicando informando que os seus atletas estão dispensados do dia 1º de abril até o dia 20.

"O Clube de Regatas do Flamengo informa que concederá férias aos atletas do futebol profissional do dia 1º a 20 de abril", informou o clube.

Nos bastidores, contudo, o elenco já teve a sinalização de que os 20 dias podem virar 30. No entanto, em um primeiro momento o clube comunicou o primeiro período, com 48 horas de antecedência, como diz a MP 927 do governo federal. Caso amplie o prazo, comunica novamente com essa antecipação.

Ficou definido que os 10 dias restantes, se necessário, serão tirados no começo de janeiro. Na última quarta-feira grande parte dos funcionários do clube, incluindo o futebol, também tiveram férias coletivas anunciadas, por 20 dias.

O combinado é que os jogadores que estão em suas casas com treinamentos controlados por um aplicativo intensifiquem as atividades a 15 dias da volta do calendário.

Como não será possível prever a data do retorno em função da pandemia do novo coronavírus, o Flamengo espera que as atividades retornem ao menos uma semana antes dos jogos recomeçarem.

O técnico Jorge Jesus tem no planejamento o retorno para o Brasil no dia 21 de abril, desde Portugal.

O Flamengo anunciou a paralisação geral das atividades do futebol profissional, de base e feminino no último dia 21. Desde então, os jogadores estão em protocolo de isolamento social e praticando atividades físicas seguindo a cartilha de treinos enviada pelo clube.

Também devido a paralisação, o técnico Jorge Jesus e os membros da comissão técnica viajaram para Portugal para ficarem próximos de suas famílias durante a quarentena.

Todas as competições que o Flamengo disputa em 2020 estão sem previsão de retorno: a Libertadores foi suspensa por tempo indeterminado, o Campeonato Carioca ampliou a sua paralisação e o Brasileirão Série A sequer tem certeza se inciará na data inicialmente marcada.

'Tem que tirar a barba por causa do coronavírus?': especialistas se dividem

Nos último dias, o jornalista Felipe Andreoli, o cantor Marcos, da dupla com Belluti, o humorista Tirullipa e outros famosos rasparam a barba como forma de prevenção ao novo coronavírus. Isso porque, circula nas redes sociais a informação de que a barba teria mais chances de reter o vírus.

O assunto se tornou popular na internet. Levantamento do Google mostra que o interesse de busca pelos termos "barba coronavírus" saltou 1.200% em uma semana (do dia 18 ao dia 24 de março), enquanto a dúvida "tem que tirar a barba por causa do coronavírus?" cresceu mais de 5.000% no mesmo período.

Mas, afinal, há relação entre barba e coronavírus? Não há recomendação técnica sobre o assunto, dizem infectologistas ouvidos pela reportagem. A orientação deles é que os homens mantenham a barbar curta e redobrem os cuidados com a higienização.

Para o infectologista Pedro Mathiasi, do HCor (Hospital do Coração), tecnicamente, evitar a barba é uma recomendação dada aos profissionais de saúde que atuam diretamente em casos suspeitos de coronavírus ou de doenças similares, em que o vírus é transmitido pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas.

Nesta situação, para a realização de alguns procedimentos médicos, é necessário usar máscaras específicas, que podem ter a sua eficácia prejudicada pela barba. "Especialmente se a barba for volumosa, ela dificulta a vedação da máscara ou a sua correta colocação", diz Mathiasi.

Consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Munir Ayub não vê problema em homens que não trabalhem na área de saúde mantenham a barba, mas orienta que o ideal é que ela seja curta.

"É um cuidado a mais, mas não vejo grandes problemas em manter a barba curtinha, sempre bem aparada." Segundo ele, barbas maiores e espessas demandam um cuidado redobrado de higienização e, por isso, quem puder evitar é melhor.

A dermatologista Damaris Ortolan, da Sociedade Brasileira de Dermatologista (SBD), afirma que não existem trabalhos ou evidências científicas que comprovem que a barba é um transmissor do vírus até porque trata-se de uma doença nova. "Mas, pensando nas características da barba e na forma de transmissão da Covid-19, de fato, eu acho que é válido tirar a barba, se for possível".

Para quem quiser continuar, a dica dela é também manter a barba curta. "É importante manter um cuidado rigoroso com a barba, lavando muito bem, várias vezes, e evitar de ficar tocando ou passando a mão nela ao longo do dia."

Justiça suspende concurso para analista da área judiciária do TRE do Pará

A Justiça Federal suspendeu o concurso para vagas do cargo de analista da área judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Assinada na quinta-feira (26), a decisão liminar (urgente) acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo denúncias de candidatos, houve violação de um dos envelopes comprovas aplicadas em Santarém na manhã de 16 de fevereiro, relatou o MPF na ação, ajuizada no último dia 19.

“(...) inexiste dúvida acerca da ocorrência do fato noticiado, qual seja, a apresentação de pacote de prova com lacre violado no momento da realização da prova do certame, ante a prova documental robusta coligida aos autos nesse sentido, notadamente as advindas da própria organização do certame – TRE”, registra na decisão o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior.

Segundo a decisão, a probabilidade de que possa ter ocorrido ausência de sigilo do conteúdo da prova afronta os princípios da segurança e da transparência do ato administrativo, o que é motivo suficiente para a suspensão liminar.

Reaplicação de provas 

Para o MPF, essa possibilidade de ter ocorrido vazamento do conteúdo da prova impõe a necessidade de anulação do concurso a partir da aplicação da prova, e outra prova deve ser aplicada em substituição. Esse pedido do MPF aguarda análise da Justiça.

“Cabe pontuar que o rompimento prévio dos envelopes de prova, de per si,representa irregularidade que conduz o procedimento de seleção à invalidade, sem que se cogite da presunção de má-fé. Isso porque a incerteza quanto ao acesso de terceiros ao conteúdo dos instrumentos de avaliação é variável que desconstitui a higidez [regularidade] do certame, frente a inequívoca e, na maior parte dos casos, inafastável ameaça de lesão a direitos dos concorrentes e ao cumprimento de deveres de impessoalidade da administração”, frisam na ação as procuradoras da República Nicole Campos Costa – que é a procuradora regional dos direitos do Cidadão – e Patrícia Daros Xavier.

Em relação às vagas do cargo de técnico judiciário e às vagas ou ao cadastro reserva para outras áreas do cargo de analista diferentes da área judiciária, essas subdivisões do concurso não são citadas nos pedidos da ação do MPF ou na decisão da Justiça Federal, que suspendeu apenas o concurso no que se refere às vagas do cargo de analista da área judiciária.

Notícia que diz que rainha Elizabeth II está com a Covid-19 é falsa

Desde a última quinta-feira (26), circulam nas redes sociais informações de que a rainha Elizabeth II, da Inglaterra, está com a Covid-19. Porém, a informação, que começou a ser veiculada em portais do Reino Unido, e vem sendo reproduzida por vários portais do Brasil, é falsa, de acordo com o portal Tecstudio.

A Fakenews, que também circula nas redes sociais, afirma que o Palácio de Buckingham teria confirmado o fato em seus canais sociais.

Mistério

Até o momento, não foi divulgada nenhuma nota falando sobre o estado de saúde da rainha britânica Elizabeth II. 

Jovem que viajou para a Itália está infectado e Pará agora possui 17 casos confirmados de Coronavírus

Mais um caso de coronavírus foi confirmado no Pará, na manhã deste sábado (28). Desta forma, subiu para 17 o número de pessoas infectadas no Estado, segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), na tarde desta sexta-feira (27). 

O paciente é um homem, de 25 anos, de Parauapebas, que esteve na Itália.

Casos no Pará

O primeiro caso foi confirmado na semana passada. O paciente é um homem de 37, que está em isolamento domiciliar. Segundo a Sespa, o paciente foi contagiado com a doença no estado do Rio de Janeiro, durante o período do Carnaval. Seu estado de saúde é estável.

O segundo caso confirmado foi de uma mulher de 36 anos. De acordo com a Sespa, a paciente esteve no Rio de Janeiro e em São Paulo e, chegou a Belém no dia 14 de março. 

Dois outros casos foram confirmados no domingo (22). Uma mulher de 44 anos, que chegou em Belém no dia 16 de março após estar no Rio de Janeiro e fazer conexão em São Paulo. E um homem de 53 anos, que também chegou a Belém no dia 16 de março, após participar de um evento em São Paulo, no qual outros casos foram positivados. 

O quinto caso foi confirmado na segunda-feira (22). A paciente é uma mulher de 29 anos, do município de Marabá. Segundo a Sespa, ela estava em São Paulo e retornou ao Pará no dia 16 de março. 

Dois outros casos de Covid-19 foram confirmados em Ananindeua, na quarta-feira (25). Segundo a Sespa, os pacientes são uma mulher de 35 anos, que esteve em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e o esposo dela, de 42 anos. Ambos estão em isolamento domiciliar. 

Os pacientes são uma mulher de 23 anos, de Belém, que esteve em Fortaleza, e um homem de 36 anos, de Belém, que estava na França. Os dois seguem em isolamento domiciliar e estão bem.

Outros quatro casos de Covid-19 foram confirmados no Pará, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), na quinta-feira (26). Os pacientes são uma mulher de 24 anos, de Itaituba, que veio da Europa. A outra é uma mulher de 47 anos, de Castanhal, que veio de Fortaleza. Os outros são um casal de Ananindeua, uma mulher de 35 anos e seu esposo de 26, de Ananindeua, que estiveram em contato com o primeiro caso confirmado no município.

Mais três casos foram confirmados na sexta-feira (27). Segundo a Sespa, os pacientes são um homem de 42 anos, com histórico de viagem para o Rio de Janeiro e uma mulher, 43 anos, que teve contato, em Belém, com uma pessoa que viajou para o Rio Grande do Sul. Os dois estão em isolamento domiciliar e são considerados estáveis. O terceiro caso foi de um homem, de 44 anos, de Belém, que teve contato com um caso positivo que veio de SP.

Covid-19: Decreto estabelece interdição de praias e balneários e reforça medidas de isolamento social

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, editou novo decreto com medidas excepcionais e temporárias de enfrentamento à Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus. Entre elas destacam-se a interdição de praias e balneários no período de 27/03 a 05/04/2020 e funcionamento de estabelecimentos comerciais de 09h às 15h, de segunda à sábado, também, pelo mesmo período, podendo ser prorrogado.

O horário não se aplica a supermercados, padarias e similares, mercearias de bairro, mercados municipais, feiras, açougues, postos de combustíveis (exceto lojas de conveniência), farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços privados de saúde, pet-shops e casas veterinárias, lojas de materiais de construção, revendas de óleo e lubrificantes e demais atividades essenciais, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral à Covid-19.

O decreto reitera que ficam suspensos serviços de café da manhã, self-service ou similares e atendimentos nas mesas.

Continuam proibidas as atividades que promovam aglomerações, ainda que previamente autorizadas, tais como: festas públicas, eventos desportivos, shows, salão de festa, casa de festa, eventos científicos, passeatas, carreatas, cultos, missas ou eventos religiosos e atividades coletivas de cinema, teatro, museu e afins.

Um ponto específico trata sobre o acesso de pessoas em velórios. O decreto estipula no máximo 20 pessoas de cada vez, por revezamento, devendo respeitar a distância mínima de dois metros como medida de prevenção. Caso o óbito decorra da confirmação ou suspeita de contágio pelo Coronavírus, recomenda-se a não realização de velório/funeral, entretanto, caso a família opte pela realização, devem seguir protocolos estabelecidos neste decreto.

Fica determinado aos órgãos de segurança, agentes de trânsito, fiscais da Fazenda Pública, fiscais de meio ambiente e Vigilância Sanitária e Epidemiológica a realização de rondas no município para garantir a dispersão, evitar aglomeração de pessoas e garantir o cumprimento das determinações neste e em decreto anteriores.

Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas através dos Decretos nº 091/2020, 095/2020, 098/2020 e 099/2020 e todos os que sucederem fica permitida a solicitação de força policial, sem prejuízo de apreensão de bens, inclusive veículos, interdição de estabelecimento, cassação de alvará de funcionamento, entre outras.

Aos infratores também podem ser aplicadas sanções administrativas e penais.

Covid-19: Boletim de sábado, 28 de março, em Santarém

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), divulga novo boletim sobre a situação de casos confirmados, negativos e em análise a respeito da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus. As informações foram geradas pelo setor de Vigilância Epidemiológica, da Divisão de Vigilância em Saúde do município.

Confirmados: 0

Negativos: 11

Em análise: 13

Mesmo sem casos confirmados em Santarém, a Prefeitura adotou uma série de medidas preventivas à pandemia do coronavírus (Covid-19). No entanto, o isolamento social é a melhor prevenção e as medidas só surtirão efeito se a população se conscientizar e colaborar. Se puder fique em casa.

A medida de prevenção à Covid-19 do Ministério da Justiça, em Portaria do dia 17 de março, dá autoridade aos profissionais da Saúde, em caso de descumprimento das orientações, quanto a questão dos isolamentos, a pedir auxílio da força policial para o cumprimento das medidas, sem comunicação prévia à pessoa afetada. A Portaria prevê de 15 dias a dois anos de detenção e multa para quem não cumprir a quarentena.

Dorgival Viana, Procurador Federal, alerta população sobre os perigos de contrair o Coronavirus

PREFEITURA INICIA PELO BAIRRO DA MATINHA COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

Visando eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, a Prefeitura de Santarém, por meio de ação conjunta das Secretarias de Saúde (Semsa) e Infraestrutura (Seminfra), iniciou a estratégia para o combate ao mosquito. O bairro da Matinha foi o primeiro a receber a ação, a área, segundo estatísticas oficiais do município, apresenta maior índice de infestação. O trabalho segue até quarta-feira, 1º de abril.

Nesta primeira etapa, foram eliminados 173 focos do mosquito. Foram mobilizados 81 Agentes de Combate a Endemias (ACE's). "É um momento para ficarmos alertas, desenvolvendo estratégias para a manutenção da saúde da nossa população, neste momento de crise da saúde no mundo. O trabalho efetivo dos nossos profissionais de saúde, que trabalham no setor de endemias é determinante para que a nossa população esteja em alerta também, cuidando de seus quintais, eliminando qualquer tipo de criadouro que possibilite a proliferação do mosquito", destacou a secretária de Saúde, Dayane Lima.

O coordenador dos Agentes de Combate a Endemias, Edvan da Silva Lopes, informou que a ação integrada alcançou cerca de 70% dos domicílios do bairro. "Durante as visitas os agentes vistoriaram e distribuíram informativos sobre as doenças causadas pelo mosquito e avisaram sobre a ação de recolhimento de entulhos que a Seminfra realizará nos dias 31 de março e 1º de abril".

O grupo gestor da força tarefa de combate ao mosquito Aedes aegypti já está em planejamento das estratégias para alcançar outros bairros, seguindo as orientações do setor de endemias, quanto aos índices de infestação.

Santarém registra aumento de casos de pneumonia e insuficiência respiratória, diz infectologista

Em um áudio compartilhado pelo prefeito de Santarém, médico João Assy fala sobre os riscos de se abandonar o isolamento social.

O médico infectologista João Assy chamou a atenção da sociedade santarena nesta sexta-feira (27), para o aumento do número de casos de pneumonia e insuficiência respiratória em Santarém, oeste do Pará.

“Durante essa semana a gente já reparou o aparecimento de muitos casos de pneumonia e insuficiência respiratória no Municipal, na UPA e hospitais particulares, não sabemos se são casos provocados pelas bactérias que a gente já está acostumado a lidar, ou se são casos de coronavírus, porque os resultados dos exames demoram ainda pra sair, e não chegaram ainda os testes rápidos prometidos pelo governo federal”, alertou João Assy.

Ainda de acordo com o infectologista, pode ser que o coronavírus já esteja circulando no município, ainda que não se tenha ainda nem um caso confirmado.

O médico disse que há uma preocupação dos profissionais de saúde em relação à baixa adesão da população ao isolamento social, uma vez que as pessoas estão saindo de casa para ir a locais onde há aglomeração. Além disso, há uma pressão pela abertura do comércio e isso pode ter graves consequências nas próximas semanas.

“É importante lembrar que os casos graves e as mortes por coronavírus só vão estourar de duas a três semanas depois do período em que houve a disseminação da infecção, porque há um período de incubação, de início dos sintomas, que pode levar até duas semanas. Entre a pessoas se infectar e começar a sentir os sintomas pode demorar de uma a duas semanas até ela agravar. A maioria dos casos graves não acontece nos primeiros dias da infecção, mas na segunda semana”, observou João Assy.

O infectologista também chamou atenção para o fato dos serviços de saúde de Santarém ainda estarem se estruturando. “Nós não temos condições de receber um grande número de casos de coronavírus, e os ventiladores mecânica prometidos pelo governo federal e não chegaram na cidade. No Brasil todo, ninguém está totalmente preparado para atender um grande número de casos graves de coronavírus, caso eles venham a acontecer”.

Por fim, o médico infectologista lembrou que em Milão, na Itália, no final de fevereiro houve a campanha “Milão não pode parar”, que reforçada a ideia de para a economia não entrar em colapso as pessoas deveriam sair de casa. Hoje, já são mais de 5 mil mortes no Norte da Itália, e o prefeito de Milão admitiu publicamente que errou ao apoiar a campanha pelo fim do isolamento social.

(Por Sílvia Vieira, G1 Santarém — PA)

EM MEIO À CRISE DO CORONAVÍRUS, PREFEITURA DE PRAINHA DÁ EXEMPLO E REALIZA AJUDA HUMANITÁRIA

Continuando as ações de prevenção à COVID-19, a gestão de Davi Xavier, por meio da Secretaria de Assistência Social, tem feito a entrega dos kits de higiene e limpeza para a população.

Nesta sexta-feira (27/03), foram distribuídos 180 kits em parte do bairro Jardim Planalto e nos bairros Cosanpa e São Sebastião, além do Centro de Convivência dos Idosos, grupo de pessoas que precisa de uma atenção especial.

A ação faz parte do programa de apoio e ajuda humanitária executada pela prefeitura no pós-enchente, para que as famílias ribeirinhas atingidas pela cheia, continuem sendo assistidas pela prefeitura mesmo no período de estiagem.

Mojuí dos Campos: Profissionais da Saúde recebem capacitação em prevenção ao Coronavírus

Um grupo de técnicos em vigilância em saúde, enfermeiros e médicos do Programa Mais Médicos de Mojuí dos Campos no Oeste do Pará receberam uma capacitação na manhã desta sexta-feira (27).

A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA e teve como ênfase na abordagem de prevenção do coronavírus (COVID-19) nas unidades de saúde. Na oportunidade o 9° CRS-SESPA, Enf.° Ragner Junott apresentou os protocolos e medidas de atendimento.

No fim da capacitação, a SEMSA fez a entrega de Kits de EPIs para uso no cuidado do COVID-19 para as equipes de cada Unidade de Saúde.

A capacitação contou com a parceria da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS, que disponibilizou o espaço para realizar a reunião.

(Por Eduardo Enrique/Portal na Íntegra)

Prefeito de Mojui dos Campos assina novo decreto que altera horário de funcionamento do comércio

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27), na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SEMGA, o prefeito Jailson Alves e representantes do comércio de Mojui dos Campos, oeste do Pará, definiram novo horário de funcionamento do comércio.

No início da tarde desta sexta-feira, o prefeito Jailson Alves, assinou novo decreto de n° 603/2020, que altera o Decreto anterior n° 595 de 23 de março, que regulamenta o estabelecimento de novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Mojui dos Campos, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979/2020.

Ficou determinado que, temporariamente os estabelecimentos comerciais terão seus horários de funcionamento alterados, com atendimento nos seguintes horários:

•De segunda a sábado das 09h às 16h.

•Aos domingos das 08h às 12h.

O horário de funcionamento estabelecido neste artigo será pelo período de 31/03/2020 à 11/04/2020, podendo ser prorrogado.

Volte já para casa! A Covid-19 não é brincadeira!

Alcoa Juruti se posiciona com relação à pandemia do Coronavírus

Veja a o posicionamento da Alcoa Juruti sore a pandemia do novo coronavírus que se espalha no mundo todo:

Posicionamento

Com o aumento de casos de COVID-19 pelo mundo, a Alcoa continua protegendo a saúde de seus colaboradores enquanto se prepara para mitigar os impactos dessa pandemia global.

Neste momento em que todos nos unimos no combate ao COVID-19, a Alcoa reforça seu valor Cuidar das Pessoas e está implementando extenso plano para combater a ameaça do novo vírus, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, e, também, como participante do Comitê Municipal de Crise para Enfrentamento da Emergência decorrente do COVID-19.

O zelo com a saúde é uma prática constante e permanente da Alcoa se estende a todos os colaboradores diretos, indiretos, parceiros e comunidades onde atuamos. Por isso, temos tomado todas as precauções para garantir que nossos colaboradores estejam seguros no local de trabalho.

Dentre as medidas adotadas, ajustamos os turnos e sequências de trabalho para criar distanciamento entre os colaboradores, mantendo os recursos críticos. Os colaboradores que podem trabalhar remotamente estão em casa, assim como afastamos pessoas do grupo de risco e estendemos nossa proibição de viagem para todos até o fim do mês de abril.

Destacamos que, até o momento, não há nenhum caso de suspeita de COVID-19 entre nossos colaboradores. Continuaremos mantendo a transparência sobre qualquer mudança neste cenário.

Adotamos gradativamente uma série de medidas preventivas como parte do Plano Global da Alcoa para Prevenção e Resposta ao COVID-19:

Gestão

· Instalação do Comitê de Resposta à Crise para avaliar os cenários e delegar medidas de controle e segurança referente ao combate do COVID-19 e desenvolver planos de contingência com reuniões ordinárias diárias e extraordinárias por convocação emergencial;

· Participação ativa no Comitê Municipal de Crise para Enfrentamento da Emergência decorrente do COVID-19, incluindo análise de potencial doação de materiais e equipamentos para fortalecimento da saúde pública;

· Recomendação para que todas as empresas contratadas implementem seus respectivos planos de prevenção;

· Atualizações contínuas de informações a todos os colaboradores e familiares;

· Campanhas para adesão aos cuidados com higiene das mãos, etiqueta respiratória e saúde mental devido ao isolamento social;

· Reorganização do planejamento de atividades para execução somente de tarefas imprescindíveis à operação de embarque de bauxita.

Isolamento preventivo

· Suspensão de atividades internas e externas que geram aglomeração de pessoas, direcionando treinamentos e reuniões para ambientes virtuais;

· Isolamento domiciliar de todos os colaboradores identificados no grupo de risco, tais como idosos, grávidas, doentes crônicos e imunodeficientes;

· Prática do trabalho à distância (home office) para os colaboradores administrativos e que possuem atividades viáveis virtualmente, mantendo na planta somente parte do efetivo para a continuidade das operações de forma responsável e segura;

· Suspensão das atividades do Clube Alcoa Juruti.

Instalações internas

· Medidas de prevenção e higiene nos refeitórios, entre as quais maior espaçamento entre as mesas, fechamento da área de convivência e adoção da alternativa de entrega de refeições nas áreas de serviço para reduzir o fluxo de pessoas nos refeitórios;

· Reforço da higienização de todos os ambientes de circulação e superfícies de maior contato pelos colaboradores, tais como catracas, maçanetas, refeitórios, banheiros, teclados de computadores, cabines de veículos e máquinas, equipamentos, ferramentas, conforme orientação de nossa equipe de Higiene Ocupacional.

Transporte de Colaboradores

· Aumentamos o número de ônibus na frota contratada para o transporte dos colaboradores, aumentando a disponibilidade e reduzindo o número de pessoas por veículo;

· Higienização simples dos ônibus a cada término de rota e higienização completa a cada término de turno na garagem;

· A grande maioria dos colaboradores diretos e indiretos receberam frascos individuais de álcool gel 70% e, devido à falta no mercado, está sendo providenciada uma alternativa de higienização das mãos de cada passageiro no embarque para disponibilização em cada veículo da frota de transporte;

· Escalonamento de embarque e desembarque nos terminais rodoviários;

· Distanciamento na ocupação entre os assentos;

· Orientação para que os colaboradores não entrem nos ônibus quando apresentarem qualquer sintoma de gripe ou resfriado;

· Recomendação para que as janelas dos ônibus sejam mantidas abertas.

Segurança do Porto

· O Porto da Alcoa opera exclusivamente para carregamento de bauxita, não havendo operação de transporte de passageiros;

· Todos os navios recebidos são controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive quanto ao COVID-19, recebendo certificação para navegação;

· Orientação para que não desembarque em Juruti nenhum tripulante e práticos dos navios no Porto da Alcoa;

· Compartilhamento de melhores práticas com demais portos e colaboração com autoridades locais;

· Alinhamento com a praticagem e operadores de rebocadores para troca de informações e aprimoramento contínuo de diretrizes de prevenção e controle.

Controle de acesso

· Estamos recebendo somente visitantes estritamente necessários e cancelando visitas não-essenciais;

· Triagem nas portarias de todos os visitantes externos e colaboradores em retorno de folga para verificação das condições de saúde e cidade de origem;

· Instalação de postos avançados do Serviço Médico Alcoa no Porto e na Mina para isolamento imediato de pessoa com sintoma antes do acesso às operações;

· Orientação para isolamento domiciliar por 7 dias para pessoas sem sintomas de gripe ou resfriado e por 14 dias para todos que tenham origem de regiões com alto índice de transmissão do vírus ou pessoas com sintomas, independentemente da cidade de origem;

· Recomendação de que a quarentena seja cumprida fora do município de Juruti a não ser que haja orientação e autorização médica para quarentena em Juruti;

· Monitoramento contínuo das cargas e descargas de materiais para implementação de medidas de controle caso a caso.

Viagens

· Suspensão total de viagens a trabalho nacionais e internacionais;

· Desencorajamento de viagens pessoais;

· Suspensão do benefício de passagens de férias, desencorajando viagens por colaboradores e dependentes. O benefício será disponibilizado após a pandemia, sendo avaliado caso a caso em comum acordo entre colaboradores e gestores;

· Suspensão dos voos regulares do táxi aéreo Piquiatuba, com exceção às emergências médicas e casos avaliados com orientação médica;

· Suspensão de encaminhamentos eletivos para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mantendo-se somente os casos de Emergência conforme avaliação médica;

· Suspensão de mobilização de trabalhadores em folga de campo em outras localidades, mantendo-se somente o efetivo já disponibilizado em Juruti.

(Fonte: Portal Santarém e Ascom/Alcoa)

Ivan Leão, blogueiro, conscientiza população sobre os riscos do Coronavirus

DEP. MIRO SANOVA EM UMA ENTREVISTA AO BLOG ANANINDEUADEBATES , FALA SOBRE A PANDEMIA E AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS !

Entrevista com o deputado Miro Sanova: "Acho importante, sim, a união de todos agora nesse momento de grande dificuldade da sociedade mundial, brasileira ,paraense e em especial a de Ananindeua".

Ananindeuadebates - Deputado Miro Sanova, o senhor gravou um vídeo conclamando a união dos políticos de Ananindeua para defender a população, em relação ao Covid-19 mais conhecido como Coronavírus. Na sua opinião, hoje é mais importante deixar as divergências de lado para ajudar a população?

Miro Sanova - Acho importante, sim, a união de todos agora nesse momento de grande dificuldade da sociedade mundial, brasileira paraense e de Ananindeua. Acredito que as divergências políticas e as bandeiras partidárias tem que ser deixadas de lado. Agora é hora de pensarmos no bem estar da população e fazer ações concretas, tendo em vista que a vida das pessoas está sendo atingida, e muito, por tudo o que está acontecendo: quarentena, reclusão social, dificuldades financeiras e a preservação da saúde. Então, neste momento extremo, deve existir uma união de todos que querem colaborar e querem ajudar a população. É nisso que tenho me concentrado.

AD - O governador Helder Barbalho, vem tomando medidas duras, em relação a Pandemia. Na sua opinião essas ações estão corretas?

Miro Sanova: As ações do governador Helder Barbalho estão corretas. Podemos visualizar que os outros governadores do Brasil também estão tomando as mesmas decisões e lançaram as mesmas medidas para poder combater essa pandemia. Não deixar acontecer um colapso total do sistema de saúde dos estados. Ações como monitorar as fronteiras, o fluxo das pessoas nas ruas, nos aeroportos e as pessoas que estão tendo sintomas. Também sou a favor de atuar sobre a questão do teste em massa para detectar a doença nas pessoas. A população tem que ser testada, não apenas as já apresentam algum tipo de sintoma, mas também, as assintomáticas. Então, aprovo, sim, a ação do governador Helder e creio que com essas ações podemos combater o avanço da pandemia em nosso estado, tendo em vista que o Pará é o 9° Estado mais populoso do Brasil, e tem que ter uma atenção especial. 

AD - Deputado, na sua opinião, quais as medidas necessárias no âmbito da economia para que a população não sofra tanto com os impactos econômicos e sociais neste momento de pandemia do corona vírus?

Miro Sanova - Eu acredito que o Estado brasileiro, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais, tem que olhar e tratar com muita atenção essa questão dos impactos econômicos, mas sempre tendo o olhar principal para preservação da saúde das pessoas. Primeiro, nós temos que salvar vidas. Depois, pensar na economia. Mas o governo tem, sim, como colaborar com a economia, incentivando a transferência de renda, incentivando empréstimos bancários para as pessoas e empresas se sustentarem, e com juros baixos.

Por exemplo, vimos agora o governo dos Estados Unidos liberar 2 trilhões de dólares para povo, para as famílias e liberando crédito para as empresas, para os desempregados e liberando até impostos. O momento agora também é do governo federal, que tem um poder econômico muito maior que os governos estaduais e municipais criar, por exemplo, um pacote de que venha a dar força a nossa economia e a todos que nela atuam. E isso, até o momento não aconteceu como deveria, ter um pacote efetivo para a nossa economia. Isso está faltando. Algo que possa haver transferência de renda, onde os bancos públicos e os bancos privados possam fazer empréstimos, a juros baixos; onde melhore e aprimore o programa do Bolsa Família, dando um gás à ele: deve, também, amparar as pessoas que não têm renda fixa, os autônomos, os desempregados, os micro e pequenos empreendedores, onde muitos deles estão parados, enfim, onde todos também possam receber algum auxílio do governo federal.

(Texto : Ananindeua debates #jornalmetropolitano)

Quem deve ter direito e como deve funcionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais

Governo propôs R$ 200, mas deputados federais decidiram por valor maior. Mães que forem chefes de família poderão receber em dobro. Projeto ainda tem que passar no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era de R$ 200, depois de articular com o governo. Para valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que ainda não tem data para acontecer. Depois, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quando começa o pagamento?

O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto, e ainda vai precisar ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.

Quem tem direito?

Segundo o projeto de lei, o benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade;

tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Quem não tem direito?

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

PREFEITURA DE MOJUÍ DOS CAMPOS ENCERRA AS CHAMADAS DO CONCURSO PÚBLICO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. “O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200.”

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou.

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Incra prorroga vencimento de débitos e suspende prazos de processos

Portaria prorroga prazos de vencimento de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação e títulos de domínio, entre outras medidas. 

O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, assinou a Portaria nº 586, de 26 de março de 2020, que prorroga por até 60 dias, contados a partir do fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), os prazos de vencimentos de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos.

A ESPIN foi decretada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 3 de Fevereiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A portaria do Incra suspende em favor dos interessados os prazos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo instituto durante a declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Após o término do ESPIN, os processos administrativos voltarão a correr automaticamente, pelo período remanescente, contados a partir do primeiro dia útil.

Por causa da decretação do ESPIN, as superintendências regionais da autarquia suspenderam o atendimento presencial ao público por medida de segurança a fim de diminuir a transmissão do novo coronavírus. Como a maior parte do público da reforma agrária e de regularização fundiária encontra-se em áreas distantes dos centros e com dificuldade de acesso à internet para solicitação e/ou emissão de guias para pagamento, Geraldo Melo Filho entendeu que a prorrogação dos prazos é a decisão correta a adotar neste momento.

No documento, o presidente do Incra destaca que o descumprimento das medidas impostas pelos órgãos públicos com vistas a evitar a disseminação do COVID-19, podem inserir os agentes públicos da autarquia na prática de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Decisões

De acordo com a Portaria nº 586, os prazos de vencimentos de débitos relativos ao Crédito Instalação, títulos de domínio de lotes em assentamentos ou áreas de regularização fundiária a partir de 04 de fevereiro de 2020 serão prorrogados pelo período de 60 dias a contar do fim da vigência do estado de emergência.

Também serão prorrogados pelo mesmo prazo, os valores a receber decorrentes de parcelamentos administrativos de contratos, de débitos de convênios e multas, cujos vencimentos ocorram durante a vigência do ESPIN.

Outra medida importante adotada pelo Incra é a isenção da cobrança de encargos moratórios incidentes durante o período de vigência do ESPIN, dos valores cujos vencimentos ocorreram antes de 04 de fevereiro de 2020.

A portaria determina também que os Contratos de Concessão de Uso (CCU) - documento provisório de exploração da terra assinado pelos assentados com o Incra - vencidos durante a manutenção do Estado de Emergência, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.

Por fim, os prazos estabelecidos para resposta em processos administrativos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), Comitês Regionais de Certificação e no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), ficam automaticamente prorrogados pelo prazo de 60 dias, contados após a decretação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

As medidas da Portaria nº 586/2020 atendem às recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Governo Federal.

(Assessoria de Comunicação Social do Incra)

MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTARÉM PLANEJAM AÇÕES DE PREVENÇÃO À COVID-19

Jailson, Nélio e Macedo: prevenção e socorro

Os prefeitos dos municípios que integram a região metropolitana de Santarém, formada por Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra, reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 26, para planejar de forma integrada ações de combate e de prevenção ao novo coronavírus. As três cidades juntas possuem mais de 350 mil habitantes e têm forte ligação econômica e um fluxo intenso e diário de contato entre seus moradores.

Nélio Aguiar (Santarém), Jailson Costa (Mojuí) e Jociclélio Macedo (Belterra) reuniram no gabinete do Palácio Jarbas Passarinho. Na pauta, a intensificação das ações que estão em andamento, como o isolamento e distanciamento social; discussão em torno dos impactos na economia e o planejamento para pedido de ajuda junto aos governos estadual e federal. Os prefeitos também decidiram intensificar o isolamento vertical, que é voltado para os grupos de risco como idosos e gestantes.

"Serão mantidas as medidas preventivas de combate como isolamento social. Também vamos trabalhar o isolamento vertical, focar nos grupos de riscos: idosos e grávidas", explicou Nélio Aguiar.

Para o prefeito Jailson Costa, o diálogo entre as três prefeituras é importante para o fortalecimento das ações de prevenção ao novo coronavírus. "Temos uma ligação cultural e econômica muito forte. Somos de uma mesma região. Vamos planejar juntos a proteção de nossa população e a busca por ajuda financeira", argumentou Costa.

O prefeito de Belterra pediu a compreensão da população em algumas ações, mas destacou que elas são executadas para evitar consequências drásticas no futuro. "Muitas ações podem não estar agradando a todos, mas elas são pensadas para o bem da coletividade e, certamente, evitarão maiores prejuízos no futuro", argumentou Macedo.

Os prefeitos traçaram ainda estratégias de busca de socorro econômico, principalmente, para aos autônomos, micros e pequenos empresários. "A expectativa é de que possamos ter apoio do governo do estado e do governo federal, principalmente, voltada para os autônomos, e micro e pequeno empresários. Um dos remédios seria uma linha de crédito e de apoio às suas atividades. Também pensamos em nossas finanças municipais, pois a queda na arrecadação causará impactos negativos", explicou Nélio Aguiar.

(Blogdocarpê com informações Agência Santarém)

Luciene Campos, Locutora da Guarany-FM, Santarém, faz um alerta para que você não adquira o Coronavirus

GOVERNO DO PARÁ VAI LIBERAR CESTAS DE ALIMENTAÇÃO PARA 536 MIL ALUNOS DA REDE ESTADUAL

O novo boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), divulgado na manhã desta quarta-feira, 25, confirmou sete casos positivos do novo coronavírus no Pará. Agora, são quatro casos em Belém, um em Marabá e dois em Ananindeua. De acordo com técnicos de saúde, no pico da epidemia de Covid-19, que será entre meio de abril e final de maio, as pessoas que estarão manifestando sintomas podem ser infectadas nesta semana.

O governador do estado, Helder Barbalho, anunciou novas medidas de combate ao vírus no Pará. A coletiva será apenas pela internet, sem a presença de repórteres. Confira:

Educação

Com as suspensão das aulas, a merenda escolar foi mantida aos alunos da rede estadual. Hoje, o Governo do estado liberou cestas de alimentação para 536 mil alunos da rede. Nesta sexta-feira, 27, os estudantes da Região Metropolitana já receberão os kits. A partir de segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai divulgar um cronograma de entrega para os demais municípios. Essa ação faz parte das medidas de prevenção, considerando que a alimentação escolar é importante para crianças e adolescentes da rede.

Todos em casa pela Educação

Foi anunciado o programa #TodosemcasapelaEducação, onde os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio terão acesso a aulas que serão transmitidas pela TV Cultura. As aulas iniciam na próxima segunda-feira, a partir das 15h.

Kits UTIs

Hoje, 25, o Pará assinou contrato para aquisição de de 400 kits de UTIs, vindo da China, para utis. Em 15 dias os equipamentos, que incluem respiradores, estarão disponíveis para atender, prioritariamente, os casos de coronavírus, e posteriormente, ficará à disposição da população.

Economia

Foi realizada uma reunião com o governadores nesta quarta-feira e o governador Helder Barbalho deu sugestões sobre geração de emprego e renda. Sugeriu ainda que o Governo Federal possa disponibilizar o recurso de R$ 1 trilhão do tesouro nacional para transferência de renda à população para ter condições de sobrevivência e garantir que a economia brasileira possa enfrentar esse momento.

Helder Barbalho reuniu com a bancada federal de deputados e senadores paraenses e solicitou que todas as emendas direcionadas a outras áreas sejam transferidas para saúde.

Como medida de combate ao desemprego e impactos do coronavírus, o Fundo Esperança, registrou, em 24h, o total de 9.660 cadastros, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. O cadastro segue aberto no site: www.fundoesperanca.pa.gov.br.

Mangueirão

O Mangueirinho será aberto para estender o atendimento às pessoas em situação de rua. O Exército Brasileiro vai ajudar no atendimento tanto no Mangueirão, quanto no Mangueirinho.

Comércio 

Não houve fechamento do comércio de rua, em Belém. Apenas os shoppings, definido em acordo, suspenderam suas operações.

Bolsonaro

"Posso conviver com o contraditório, mas não posso ser obrigado a concordar. Entre a economia e a vida das pessoas, eu fico com a vida. Se perder uma vida, não há segunda chance. Vivos, podemos reaver a economia", disse Helder sobre o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, em relação a liberação de todos os brasileiros da quarentena para não quebrar a economia do país.

Hospitais de campanha

O Pará vai ter quatro hospitais de campanha somando mais 720 novos leitos no Estado, localizados em Belém, Marabá, Breves e Santarém, que irão dar apoio como retaguarda para os hospitais de referência ao enfrentamento do novo coronavírus. Os hospitais seguem os moldes de outros estados do Brasil, como montados no estádio do Pacaembú e no complexo do Anhembi, em São Paulo. A previsão é que eles estejam em pleno funcionamento em, no máximo, 20 dias.

Quarentena

O governador ressaltou que cada paraense tem a responsabilidade consigo e com o estado, para que possa enfrentar esse momento desafiador.

Vacinação

A campanha de vacinação continua até o dia 15 de abril para o grupo de mais 60 anos e profissionais de saúde.

COORDENADOR DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB/PA DEFENDE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agora manteve o calendário eleitoral 2020 sem alterações, apesar da crise sanitária que o país enfrenta por causa da pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Alano Pinheiro, explica que já há duas proposições, uma para suspender as eleições municipais deste ano, prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores e realizar uma eleição geral em 2022, unificando com a eleição presidencial. A outra proposta é para adiar para 2021 o pleito eleitoral.

As eleições municipais para eleger prefeitos e veredores estão marcadas para o dia 4 de outubro - primeiro turno -, e para os municípios com mais de 200 mil eleitores o segundo turno está programado para o dia 25, também de outubro.

A sugestão de alterar o calendário eleitoral apenas adiando a data, pode ser encarada, segundo o advogado paraense, como a alternativa mais sensata.

Para prorrogar os mandatos por mais dois anos de vereadores e prefeitos, explica Alano Pinheiro, precisa de alteração na Constituição Federal. Ele ressalta, que há grupos que defendem a realização de uma Assembleia Constituinte para atender a essa demanda.

O vice-presidente nacional OAB, Luiz Viana, já se posicionou publicamente sobre a impossibilidade de prorrogação dos mandatos por dois anos e, portanto, das eleições municipais de 2020.

PEC no Senado propõe a prorrogação dos mandatos municipais até 2022

O senador do Piauí, Elmano Ferrer (Podemos) já apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propondo a prorrogação dos mandatos por por mais dois anos.

A OAB nacional não se posicionou oficialmente, apenas seu presidente expôs a posição pessoal. Porém, segundo o advogado paraense, a Comissão de Direito Eleitoral OAB-PA pretende se reunir para discutir a medida e publicar sua posição à sociedade paraense.

"Defendo que o processo de atos administrativos e oficias, que demandam aglomeração de pessoas, como realização de convenções partidárias e até registros de candidaturas com segurança, tenham prazos estendidos pelo TSE", explica Alano Pinheiro.

Um dos prazo do calendário eleitoral em vigor, o da janela partidária para vereadores que pretendem mudar de partido, encerra dia 3 de abril. Pinheiro afirma que apesar de poder ser feito via on line, há outros procedimentos que precisam ser presenciais, como realizar registro de candidaturas com segurança.

Portanto, o ideal seria expandir os prazodo calendário eleitoral. Ele defende que até seria viável uma proposta de realização da eleição municipal em dezembro, dependendo do comportamento da pandemia da covid-19. Caso não tenha reduzido a disseminação da doença de forma segura, o melhor é levar o pleito eleitoral para 2021. "Não vejo como realizar processo eleitoral este ano com segurança. É prudente a prorrogação do cronograma eleitoral paraa que as eleições ocorrem em dezembro ou 2021", ressalta Pinheiro.

Como o TSE decidiu dia 19 de março manter o calendário das eleições 2020 até agora, na leitura do advogado paraense, a corte eleitoral tem um prognóstico de que é possível. "Mas, acredito que haverá mudança no calendário, seria sem dúvda o mais viável, quando a pandemia faz a curva decrescente", afirma.

No mês de abril, os ministros do TSE se reunirão novamente para nova análise sobre a manutenção ou adiamento dos prazos para o calendário eleitoral.

O próximo prazo que historicamente prevê grande aglomeração de pessoas é a data final para regularização do título eleitoral. Até o dia 6 de maio a Justiça Eleitoral recebe pedidos de justificativa por ausência em eleições anteriores, troca de zonas eleitorais, entre outros, que permitem aos eleitores com títulos cancelados resolver suas pendências para votar na eleição seguinte.

COORDENADOR DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB/PA DEFENDE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agora manteve o calendário eleitoral 2020 sem alterações, apesar da crise sanitária que o país enfrenta por causa da pandemia do novo coronavírus.

O coordenador da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Alano Pinheiro, explica que já há duas proposições, uma para suspender as eleições municipais deste ano, prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores e realizar uma eleição geral em 2022, unificando com a eleição presidencial. A outra proposta é para adiar para 2021 o pleito eleitoral.

As eleições municipais para eleger prefeitos e veredores estão marcadas para o dia 4 de outubro - primeiro turno -, e para os municípios com mais de 200 mil eleitores o segundo turno está programado para o dia 25, também de outubro.

A sugestão de alterar o calendário eleitoral apenas adiando a data, pode ser encarada, segundo o advogado paraense, como a alternativa mais sensata.

Para prorrogar os mandatos por mais dois anos de vereadores e prefeitos, explica Alano Pinheiro, precisa de alteração na Constituição Federal. Ele ressalta, que há grupos que defendem a realização de uma Assembleia Constituinte para atender a essa demanda.

O vice-presidente nacional OAB, Luiz Viana, já se posicionou publicamente sobre a impossibilidade de prorrogação dos mandatos por dois anos e, portanto, das eleições municipais de 2020.

PEC no Senado propõe a prorrogação dos mandatos municipais até 2022

O senador do Piauí, Elmano Ferrer (Podemos) já apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), propondo a prorrogação dos mandatos por por mais dois anos.

A OAB nacional não se posicionou oficialmente, apenas seu presidente expôs a posição pessoal. Porém, segundo o advogado paraense, a Comissão de Direito Eleitoral OAB-PA pretende se reunir para discutir a medida e publicar sua posição à sociedade paraense.

"Defendo que o processo de atos administrativos e oficias, que demandam aglomeração de pessoas, como realização de convenções partidárias e até registros de candidaturas com segurança, tenham prazos estendidos pelo TSE", explica Alano Pinheiro.

Um dos prazo do calendário eleitoral em vigor, o da janela partidária para vereadores que pretendem mudar de partido, encerra dia 3 de abril. Pinheiro afirma que apesar de poder ser feito via on line, há outros procedimentos que precisam ser presenciais, como realizar registro de candidaturas com segurança.

Portanto, o ideal seria expandir os prazodo calendário eleitoral. Ele defende que até seria viável uma proposta de realização da eleição municipal em dezembro, dependendo do comportamento da pandemia da covid-19. Caso não tenha reduzido a disseminação da doença de forma segura, o melhor é levar o pleito eleitoral para 2021. "Não vejo como realizar processo eleitoral este ano com segurança. É prudente a prorrogação do cronograma eleitoral paraa que as eleições ocorrem em dezembro ou 2021", ressalta Pinheiro.

Como o TSE decidiu dia 19 de março manter o calendário das eleições 2020 até agora, na leitura do advogado paraense, a corte eleitoral tem um prognóstico de que é possível. "Mas, acredito que haverá mudança no calendário, seria sem dúvda o mais viável, quando a pandemia faz a curva decrescente", afirma.

No mês de abril, os ministros do TSE se reunirão novamente para nova análise sobre a manutenção ou adiamento dos prazos para o calendário eleitoral.

O próximo prazo que historicamente prevê grande aglomeração de pessoas é a data final para regularização do título eleitoral. Até o dia 6 de maio a Justiça Eleitoral recebe pedidos de justificativa por ausência em eleições anteriores, troca de zonas eleitorais, entre outros, que permitem aos eleitores com títulos cancelados resolver suas pendências para votar na eleição seguinte.

Comissão da Alepa mantém rejeição às contas de Jatene

Contas do ex-governador deixaram um déficit 12.000% acima da previsão do orçamento. Deputados acompanharam parecer do Ministério Público de Contas, que detectou uma série de irregularidades no orçamento de 2018

Em reunião realizada na tarde de ontem (25), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) manteve, por unanimidade, a rejeição da prestação de contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB), referente ao ano fiscal de 2018. Em dezembro do ano passado, a CFFO já havia decidido por acompanhar o posicionamento do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), que também rejeitou a análise de 2019. Em data ainda a ser marcada, a prestação desce para o plenário para a votação final.

O novo parecer, que leva em consideração a defesa e as contra-argumentações de Jatene frente à decisão anterior, segue tendo a relatoria do deputado estadual Wanderlan Quaresma (MDB). “No geral, chama a atenção o fato da manifestação da defesa, em vários momentos, adotar um tom irônico e jocoso que pode denotar um certo desrespeito com o Poder Legislativo”, informa o documento.

A defesa do tucano sugere má-fé na decisão e que o voto do relator é fruto de seu próprio “desejo”. Chama a interpretação dos fatos expostos de “desrespeitosa”. Também insiste que só o parecer do MPC-PA foi levado em conta, quando o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) também foi.

O presidente da CFFO, deputado Junior Hage (PDT), relata que foi sugerida, por parte da defesa, uma oitiva com o conselheiro do TCE, Odilon Teixeira, relator do processo. O colegiado em questão votou pela aprovação da prestação, porém, com críticas à gestão fiscal. “O deputado Carlos Bordalo (PT) leu quase que na íntegra todos os votos dos conselheiros, e todos começavam levando em consideração que os órgãos de controle já faziam recomendações que se tornaram repetitivas, porque não eram aplicadas. As mesmas que apareciam nas prestações de 2015, 2016, 2017. Por isso achamos que não havia necessidade”, avaliou o parlamentar.

Antes da votação em plenário, o parecer precisa ser publicado em forma de decreto legislativo, ao qual os deputados podem se manifestar por meio de emendas que não modifiquem o conteúdo do voto do relator. Além de Hage, Quaresma e Bordalo, participaram da reunião os deputados Iran Lima (MDB), Victor Dias (PSDB), Chicão (MDB), Gustavo Sefer (PSD), Dr. Galileu (PSC) e Dirceu Ten Caten (PT).

Lima, que acaba de ser eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa, reforçou que durante anos o TCE e o MPC fizeram recomendações relacionadas ao constante uso de Despesas dos Anos Anteriores (DEA) para pagamentos que deixavam de ser computados no final de cada exercício (ano), o que acabava criando um maquiagem no balanço fiscal do Estado.

“Eu avisei, durante quatro anos como deputado, que ia virar um déficit bilionário, que quem pegasse o Governo teria que lidar com isso. Ocorreu de o déficit oficial ser acima dos R$ 1,4 bilhão. Além disso, outras recomendações já vinham sendo feitas em relação ao aumento do endividamento do Estado, e por último, só em dezembro de 2018 a Alepa pôde aprovar a concessão de reajustes aos servidores que foram aplicados desde abril”, lista o emedebista. “Mesmo assim, o TCE acabou fazendo um julgamento mais político, que é o papel do Legislativo, do que técnico”, ponderou.

O parecer do MPC-PA foi divulgado em maio do ano passado também desfavorável, e ratificou a decisão em agosto, após manifestação da defesa. Com três dos sete conselheiros indicados pelo Poder Executivo durante os dois mandatos consecutivos (2010-2018) de Simão Jatene, somente o TCE-PA considerou regular a atuação que deixou os cofres públicos deficitários 12.000% acima do orçamento que apontava superávit de R$ 12,6 milhões.

Justificativas

No documento assinado pela procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, as justificativas para a rejeição são explicadas em sete irregularidades que acarretaram graves consequências à manutenção do equilíbrio das contas públicas: resultado primário deficitário, não contingenciamento de despesas, créditos suplementares, Programa de Ajuste Fiscal (PAF), reajuste de servidores sem o devido amparo legal, gasto com pessoal e aumento de despesa no final de mandato. O parecer indicou ainda 43 recomendações ao Executivo estadual.

Justiça determina suspensão de atracação de embarcações no Porto de Santarém

O juiz da 6ª Vara Cível Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, acaba de decidir – de forma liminar, sem analisar o mérito – sobre a Ação Civil Pública - ACP (0802377-87.2020.8.14.0051) movida pela Prefeitura de Santarém, em face da Companhia Docas do Pará – CDP, que seja suspensa imediatamente a “autorização para atracação de embarcações interestaduais e navios estrangeiros de passageiros, pelo prazo de 14 (catorze) dias após a aproximação deste município, em um raio de 5 km, devendo seus ocupantes permanecerem em quarentena pelo prazo acima estipulado, conforme recomendação da OMS”. 

A decisão do juiz, diz ainda que “nesse período, caso haja suspeita de passageiro com COVID -19 à bordo, seja determinado ao comandante da embarcação/navio para que faça comunicação por telefone com equipe da Vigilância Sanitária Municipal para as providências cabíveis” e que a CDP comunique ao responsável pela embarcação que “forneça alimentação e produtos de higiene que se fizerem necessários aos passageiros e tripulantes durante o período da quarentena”. Por fim, o juiz determinou que “ultrapassado o período de quarentena, mediante inspeção prévia da Vigilância Sanitária e desde que não haja casos suspeitos à bordo, com os sintomas característicos da doença, deverá ser autorizada a atracação das referidas embarcações”. 

Sobre Epidemias em Santarém (Parte I)

(Por Sidney Augusto Canto)

Nestes dias de quarentena, por conta do “corona vírus”, aproveito para fazer um breve relato de algumas coisas do passado que, muitas vezes, deixamos de aprender, fazendo com que a histeria dê lugar à prevenção, e que nossos governos deixem de investir na saúde e na educação para tratar apenas da economia, deixando a própria economia à mercê das constantes epidemias que nos afetam.

Santarém, nossa região do Baixo Amazonas e Tapajós, bem como o nosso Estado e nosso País, já foram vítimas de muitas epidemias. As primeiras delas foram registradas pelos colonizadores que, por sinal, foram os responsáveis pelas primeiras “pandemias” no “Novo Mundo”. Milhares de indígenas morreram de doenças como sífilis, gonorreia, febre tifoide e, muitas vezes, de uma simples gripe. Todas elas se espalharam pelo encontro entre dois mundos diferentes, um dos quais nunca tinham “experimentado” tais bactérias ou vírus. Mas os portugueses também sofriam pelas “febres” causadas pelas doenças tropicais que encontraram em nossa terra, principalmente as que eram transmitidas pelos mosquitos.

Um dos relatos mais antigos sobre a situação da saúde dos indígenas no vem da lavra do próprio padre João Felipe Bettendorff, que, em suas crônicas fala, alguns anos depois de ter fundado a Missão que os seus ares já não são tão maus como dantes eram. Bebe-se água do rio a qual assentada não faz mal. Subir o rio Tapajós era também perigoso aos portugueses. O padre Bettendorff faz uma interessante descrição, em sua “Crônica” de uma tropa de resgate portuguesa que procurou escravos no rio Tapajós, no século XVII:

Andou esta tropa primeiro pelo rio dos Tapajós, com esperanças de um grande negócio, que tinha prometido um famoso escravista daquele sertão, por nome Pascoal Ferreira, natural do Maranhão, e com estas esperanças lá se foi detendo abaixo de umas cachoeiras, entre pragas de moscas e mosquitos, que além das doenças iam molestando a todos, até que desenganados se retiraram e entraram pelo rio das Amazonas, queixosos de não terem dado com os escravos que se lhes tinha prometido, dando também a culpa ao missionário, totalmente inocente, quando Pascoal Ferreira tinha toda a culpa, e vendo frustradas as suas esperanças, adoeceu de melancolia, de que morreu, sem querer vir abaixo buscar confessor para se pôr bem com Deus, como lhe convinha para sua salvação; e como a vida é o espelho da morte e comumente morre cada qual como viveu, havia este miserável de ir pelo caminho que levam outros seus semelhantes, por morrer com a ocasião junto à sua rede.

Um fato histórico ligado à uma epidemia, é a fundação da Vila de Boim. Em 1737 o padre José Lopes transferiu a Missão de Santo Inácio dos Tupirambaranas, do lago existente no hoje município de Parintins, no Amazonas, para o local atual, no rio Tapajós. O motivo que levou à transferência da dita missão foram as muitas febres, principalmente malária, de que padeciam os indígenas no antigo lugar de sua missão.

Os indígenas lidavam com as doenças de modo peculiar. Tinham na pessoa do “pajé” aquele que exercia o papel de médico e, em algumas aldeias o contato com o mundo espiritual. Detentor de uma sabedoria própria da cultura indígena, o pajé era mal visto, principalmente pelos missionários, que viam nele uma figura quase como demoníaca ou trapaceiro e enganador. Alguns pajés eram bons, outros não (e eram tratados como feiticeiros). Quando não conseguia sucesso em suas curas era morto, ou então jogava a culpa para algum desafeto, a quem sentenciava de morte acusando de feiticeiro causador da enfermidade incurável.

No início do século XIX, a pajelança ainda era muito praticada na então Vila de Santarém, a ponto de, em uma das reuniões da Câmara Municipal de Santarém, ser aprovada uma proposta que proibia o trabalho de Pajés, Adivinhões e Curandeiros, que faziam que várias pessoas morriam a todo o tempo por procurarem seus “embustes” e não buscarem o tratamento de outra forma pela medicina, estabelecendo como pena multa de quatro mil reis ou prisão de oito dias na primeira vez e o dobro de multa ou de prisão em caso de reincidência.

Ao longo dos anos as epidemias marcaram a vida e a história (bem como a economia) da região. No início do século XIX, uma epidemia que assolou a nossa cidade e região foi a da “lepra”. Aparecendo os primeiros doentes em fins do ano de 1830, preocupado e temendo que a vila toda se tornasse um grande Lazareto, o presidente da Câmara pediu que os facultativos que residiam na vila formassem uma Comissão de Saúde Pública que se tornassem responsáveis de sanar o mal da lepra ora reinante, bem como de fazer prevenções para outras novas epidemias que possam vir a flagelar a população da Vila.

Na sessão seguinte, a 11 de dezembro, foram chamados perante a Câmara os facultativos Raymundo Jozé Rebello e João Matheus Tarssom, que foram encarregados pela Câmara para fazer as diligencias necessárias e apresentar propostas para a Saúde Pública da Vila. A comissão apresentou, a 14 de dezembro, as seguintes medidas policiais para a conservação da saúde pública e conter a propagação da lepra em Santarém:

1º. Favorecer por todos os meios possíveis a circulação do ar atmosférico;

2º. Entreter nas ruas e praças a maior limpeza possível, não permitindo imundícies, animais mortos ou qualquer corpo em putrefação;

3º. Evitar, nas Tavernas, a venda de produtos corruptos e licores sofisticados;

4º. Vigiar o asseio dos Açougues e proibir a venda de carne de animais mortos de moléstia;

5º. Condenar a multas os donos das casas defronte das quais tiver pedaços de vidro, pregos e outros corpos capazes de cortar os pés dos pretos e ou outras pessoas descalças;

6º. Estabelecer um Cemitério e nunca mais consentir enterrar dentro da Igreja ou em outra qualquer parte do recinto desta Vila;

7º. Promover a prática da vacina, mandando treinar em todos os lugares e sítios pessoas capazes de discernir entre a boa e verdadeira vacina e a falsa vacina, que deve ser evitada.

8º. Para conter a propagação da lepra, enquanto a Câmara não estabelecer um Lazareto, onde possam os leprosos viver comodamente e absolutamente separados da sociedade, a Câmara deve MANDAR SAIR FORA DESTA VILA todas as pessoas infectadas da lepra, sem distinção de hierarquia, brancos e brancas, pretos e pretas, pardos e pardas, proibindo-lhes debaixo de pena rigorosa, JAMAIS aparecer na Vila, e que oficie ao reverendo vigário a fim de não consentir casar os leprosos, e ainda menos uma pessoa sadia com uma pessoa infectada, porque no primeiro caso os seus descendentes herdam da moléstia, e no segundo continuam com força a contaminação.

(continua...)

NOTA: Ilustração do Bairro da Aldeia, em Santarém, feita por Hércule Florence no ano de 1828.