O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Paulo de Jesus, disse nesta terça-feira (3) em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transporte de Santarém, oeste do Pará, que não sabe quais documentos foram apresentados pela Starbus para concessão de mais prazo para operação no transporte coletivo.
Segundo Paulo de Jesus, a documentação protocolada está em análise na Procuradoria Jurídica do Município. A empresa tinha assumido compromisso em audiência de conciliação realizada dia 1º de novembro, de apresentar cronograma detalhado de operação e garantia real daaquisição de 110 ônibus elétricos da China, mas o secretário disse que não sabe se esses documentos foram entregues.
"Se a empresa não apresentou as garantias e se a documentação não atender o que ficou acordado na audiência, o processo pode voltar à estaca zero. Vamos aguardar o parecer da procuradoria", disse o titular da SMT.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal de Transporte, Marta Zoraivia, o único documento protocolado pela Starbus Santarém até o dia 30 de novembro foi um Memorando de Entendimento que informa sobre um contrato firmado pela empresa e um escritório de advocacia do Rio de Janeiro, em que pede prazo de até 150 dias para adotar providências visando conseguir financiamento bancário e para importação de ônibus da China.
O documento não é uma garantia de compra dos ônibus.
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