A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18), no "Diário Oficial da União".
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um comitê gestor para regularizar imóveis fundiários na Amazônia Legal. O comitê deverá planejar ações para agilizar a regularização de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária e em áreas da União na Amazônia Legal.
O objetivo é atender as demandas, que sofreram "aumento significativo" e será composto por 11 subcomitês, que vão funcionar dentro das Superintendências Regionais do Incra na Amazônia Legal.
O Subcomitê tem como principal atribuição a descentralização das ações de Regularização Fundiária na área de atuação da SR/30, integrados por representantes da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Divisão de desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Procuradoria Regional, Ouvidoria Agrária Regional.
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no oeste do Pará (Incra), Eugênio Gustavo Hamoy, assinou nesta quinta-feira (19) a portaria de N 2039 de 18 de setembro de 2019, que delega competência para a SR/30 instalar o Subcomitê de Regularização Fundiária na autarquia.
Os Subcomitês ficarão sob a supervisão técnica e normativa do Comitê Gestor e serão coordenados pelo Superintendente Regional.
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