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O evento aconteceu na manhã de quarta-feira, 23 de fevereiro. Organizado pela Unimed Oeste do Pará teve como tema: “Debate técnico-jurídico sobre as relações de serviços na saúde suplementar: Todos em busca de uma saúde mais justa”.
Participaram como
palestrantes a Juíza da 3ª Vara Federal de Curitiba Dra. Ana Carolina Morozowski,
o gerente jurídico da Unimed Brasil, Dr. Daniel Januzzi e o Gerente Jurídico e
Regulatório na Unimed FAMA, Dr. Yago Licarião. Cumprindo as
medidas de enfrentamento a Covid-19, a conferência ocorreu de forma online
sendo transmitida pelo Youtube.
O fórum iniciou com a
apresentação realizada pelo Gerente geral da Unimed Oeste do Pará, Carlos
Eduardo Miléo, que trouxe para o debate pesquisas e dados sobre a prestação de
serviço de saúde suplementar.
O primeiro fórum Jurídico
de saúde suplementar destacou em 3 painéis as principais temática sobre a
relação e prestação de serviço dos planos de saúde.
Painel 1- Subsídios
Técnicos na Judicialização da Saúde: o Nat-Jus como ferramenta garantidora de
eficiência e sustentabilidade. O Dr. Yago Licarião destacou a diferenciação
entre Saúde pública, complementar, suplementar. Durante o tempo de explanação,
o advogado destacou que a resolução dos conflitos judiciais entre operadoras e
clientes requer muito mais embasamento técnico.
Painel 2 - Não
taxatividade no Rol dentro do impacto da saúde suplementar" Palestrante:
Dra. Ana Carolina.
Durante a transmissão, a
Juíza destacou a importância da taxatividade do Rol, em uma perspectiva de
saúde coletiva, mas acrescentou que são necessárias medidas regulatórias que
viabilizem esse processo. “Defendo junto com a taxatividade do rol, uma
atualização rápida do Rol e uma auditoria regular das contas das operadoras”,
enfatizou a Juíza.
Já Dr. Daniel Januzzi
apresentou o Painel 3 que teve como tema: “As principais decisões dos tribunais
superiores sobre a saúde suplementar brasileira”. Para o gerente Jurídico da
Unimed é necessário que haja aprofundamento sobre esse tema, principalmente nas
instancias envolvidas, e destacou sobre a importância desse fórum. “Eventos
como esse devem ser mais recorrentes para se possa minimizar os impactos da
judicialização na saúde”, disse ele.
Compuseram o debate a
coordenadora da regulamentação da Unimed Oeste do Pará, Dra. Meiry Tozzo,
organizadora do evento e membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde; o
assessor jurídico da Unimed Oeste do Pará Dr. Laudelino Filho e o Presidente da
OAB subseção de Santarém, Dr. Ítalo Melo.
Dentre os participantes
estavam membros da OAB Subseção de Santarém, estudantes do curso de direito,
colaboradores da Unimed Oeste do Pará, servidores de órgãos públicos e demais
pessoas interessadas.
O evento contou com o apoio da Unimed Brasil, Unimed Fama, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santarém e o Sescoop.
Para quem se interessar o
I fórum jurídico de saúde suplementar está disponível na íntegra através do
link.
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