MPPA recomenda adequação de atendimento em hospitais particulares no Baixo Amazonas

Sede da Promotoria de Justiça de Santarém, no Pará

A promotoria de Justiça de Santarém expediu recomendação aos hospitais privados de Santarém, oeste paraense, para que adotem providências e garantam o direito à saúde e o atendimento dos consumidores e usuários dos sistemas, durante a pandemia do novo coronavírus, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, incluindo realização de testes.

As medidas foram encaminhadas pelas promotorias do Consumidor, Saúde e Direitos Constitucionais, no dia de 4 de maio. A recomendação também se aplica aos planos de saúde de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. os planos devem garantir a realização do exame para identificar a contaminação pela Covid-19 nos usuários.

A 10ª Promotoria de Justiça instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação de hospitais e clínicas particulares, no que diz respeito à efetividade do seu atendimento. Os promotores de Justiça Tulio Chaves (10ª PJ), Lilian Braga (8ª PJ) e Bruno Fernandes (9ªPJ) assinam a Recomendação, que considera o crescente número de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em Santarém e região, e o diagnóstico de casos, a partir da realização de exames, tem se revelado instrumento fundamental no combate à Covid-19.

O MPPA recomenda ainda, providências para ampliar o pessoal administrativo, para que os dados epidemiológicos sejam fornecidos com agilidade para as autoridades sanitárias, e garantam a separação dos pacientes e demais usuários dos casos suspeitos de coronavírus, tanto em relação ao fluxo de admissão, quanto em relação ao tempo e local para os demais atendimentos.

A recomendação destaca que é preciso garantir a segurança dos profissionais em saúde e funcionários que terão contato com casos confirmados e suspeitos, fornecendo EPI's e insumos eficazes, e adotando rotinas específicas de manejo que minimizem a possibilidade de contágio nestas situações.

Hospitais privados e planos de saúde devem esclarecer ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, qual a dinâmica técnica de realização do exame voltado a identificar a contaminação pelo coronavírus, o nome do laboratório responsável pela análise e o prazo para a conclusão do diagnóstico. E também quais as medidas adotadas para a minimização de contágio de usuários, pacientes, funcionários e profissionais de saúde que atuam e são atendidos nas instalações da empresa.