O ano de 2020 marca a história do meio ambiente no Pará por ter sido o ano em que a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado( Semas) não apenas superou o desafio representado pelas limitações impostas pela pandemia de Covid-19, como ainda avançou na execução da pauta ambiental no Estado, elevando a sua eficiência de gestão.
De acordo com o Relatório Institucional 2020, elaborado pela Secretaria, os avanços podem ser vistos na eficiência de reposta ao público, na análise de pedidos de outorga, licenciamento, nas validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e, principalmente, na estruturação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que norteia a gestão ambiental do Pará, com o objetivo de diminuir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa, levando o Estado ao patamar de emissão líquida zero, até 2036.
“Foi um ano difícil para cada um de nós e para a gestão pública também. No entanto, é muito gratificante ver que vencemos barreiras, seja por mudanças administrativas estratégicas, pelo uso da tecnologia ou pelo investimento que fizemos em contratações. O trabalho da Semas não parou e o resultado ficou muito claro, quando observamos a diminuição no desmatamento e a agilidade dos nossos serviços de atendimento. Agora é continuar avançando ainda mais”, comemora o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’ de Almeida.
Em 2020, a Semas coordenou a implantação da estratégia de maior impacto na história da administração ambiental do Estado, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em agosto pelo Decreto Estadual, de nº. 941/2020.
O PEAA integra ações de combate ao desmatamento e de estímulo ao crescimento econômico sustentável, com base em quatro pilares de atuação: Fiscalização e Licenciamento Ambientais, conhecido como “Comando & Controle”; Desenvolvimento Socioeconômico em Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), executado pelo Programa Territórios Sustentáveis; Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental, operacionalizado pelo Programa Regulariza Pará; e Financiamento Ambiental de Longo Alcance, efetivado pelo “Fundo da Amazônia Oriental – FAO”.
O Plano Estadual Amazônia Agora visa a elevar o Pará, a partir de 2036, ao estágio de Emissão Líquida Zero (ELZ) no setor “Uso da Terra e Florestas”, com redução sustentada do desmatamento e progressivo incremento anual de remoções de carbono provenientes da ampliação e/ou recuperação de áreas de floresta. Já em seus primeiros meses de implementação, o Plano reduziu em 14% o desmatamento em áreas estaduais, em comparação ao mesmo período de 2019, com ações de fiscalização e repressão.
COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS
Executado pela Operação Amazônia Viva, o combate a crimes ambientais alcançou números inéditos no Estado. Em sete etapas, efetivadas de junho a dezembro de 2020, a Operação Amazônia Viva ostenta um balanço expressivo. Foram 133.348,03 hectares de áreas embargadas, 6.000 m³ de madeira confiscada, com apreensão de 85 maquinários de transporte e de exploração, 84 armas de fogo, 271 munições, 173 motosserras, 45 acampamentos neutralizados e 39 garimpos interditados.
Outro grande avanço instituído pelo PEAA acontece na área de ordenamento fundiário. Na base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), onde constam 18.420 cadastros analisados. Destes, 13.933 (75,6%) foram realizados em 2020, superando amplamente a meta inicial de 4.116 cadastros.
Até o final de novembro de 2020, 14.434 Cadastros Ambientais Rurais já haviam sido analisados pela Semas. A evolução tecnológica atualmente implantada na Semas alavancou os procedimentos-padrão de atendimento. Por exemplo, a análise de Cadastros Ambientais Rurais de imóveis no Pará se tornou 24 vezes mais eficiente em relação a 2018, com 3 mil análises-mês, contra 125 daquele ano.
Em 2020, a Semas também alcançou expressivo avanço em relação à municipalização do atendimento de CAR. Até novembro, a Secretaria já havia habilitado 20 municípios para análise e validação do cadastro: Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Tomé-Açu, Ulianópolis, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo e Santa Maria das Barreiras.
A municipalização do Cadastro Ambiental Rural faz do Pará o primeiro, e até agora o único Estado da Federação a ter a análise do CAR nos Municípios. Em 2020, a Semas também formalizou 149 adesões ao Programa Regularização Ambiental (PRA), com assinatura de Termo de Compromisso Ambiental, com outras 290 em processo de adesão. Este total de adesões corresponde a uma extensão de 12.896,17 hectares de áreas a serem recuperadas, sendo 69,7% de Áreas de Reserva Legal (ARL) e 30,3% de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Este ano, a Semas coordenou a criação do Ggrupo de Trabalho GT CAR Quilombola, junto à organização Malungu, para identificar e propor procedimentos e critérios de análise para a regularização das incidências de CAR em territórios tradicionais e coletivos, do componente social quilombola, com regularidade fundiária no Estado do Pará.
Em julho deste ano, o Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS), o braço operativo do componente estrutural Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões de GEE do PEAA, lançou um Edital para atender as primeiras 674 propriedades rurais com o “pacote de serviços” do Estado, que engloba regularização fundiária, regularização ambiental e as ações de extensão rural, agregação de boas práticas, financiamento, e conexão a mercados, todas voltadas para o desenvolvimento produtivo sustentável no campo.
A Semas também avançou este ano em relação à Gestão de Recursos Hídricos, com a entrega de mais quatro produtos previstos em contrato para elaboração da proposta de Plano Estadual de Recursos Hídricos e com a realização da última consulta pública necessária à conclusão da minuta, evento realizado de forma virtual devido à pandemia.
A Secretaria também submeteu à Agência Nacional de Águas o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos, válido pelo Programa Progestão, o que manteve o Estado como beneficiário desta política federal, que promove a articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual; e fortalece o modelo brasileiro de governança das águas, de forma integrada, descentralizada e participativa.
Em 2020, a Semas realizou 15 capacitações para entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRH/PA) e promoveu a elaboração, discussão, aprovação e publicação de duas Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Também foi realizada a integração do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH) com os sistemas do Cadastro de Barragens do Pará (CBPA) e SIMLAM, além da conclusão do estudo de regionalização de vazão no sistema SIGERH.
Quanto ao atendimento ao público, a Semas alcançou um desempenho inédito: a redução de 90% do passivo de processos em aberto (ano atual e anos anteriores), sendo concluídos 2.019 processos de outorga até novembro de 2020, e expedidos 2.129 atos autorizativos no ano. Este incremento em sua performance, aferida pela diminuição do tempo de resposta da Secretaria perante demandas do público, foi alcançada graças ao investimento feito não apenas em tecnologia, como também em infraestrutura e no aumento do quadro de servidores da Secretaria.
O efetivo de Fiscalização Ambiental da Secretaria, por exemplo, teve um ganho de mil por centro no quadro funcional, fato inédito na história da pasta ambiental do Estado. Desta forma, a Semas consegue hoje ter de seis a oito equipes em operações de forma simultânea.
A partir de uma cooperação com a Organização Comunitas, capitaneada pela Seplad para a modernização administrativa de setores-chave do Governo, a Semas concluiu o desenho organizacional, o dimensionamento de equipes, as atribuições e competências de sua nova estrutura. O projeto deverá concretizar um formato moderno de atendimento de demandas na Secretaria, com maior eficiência em Licenciamento Ambiental e inovações como a instituição de área para monitoramento ambiental no chamado pós-Licença e o reforço institucional no tema “Qualidade Ambiental Urbana”, dados os desafios das cidades amazônicas na atualidade.
A implementação dos resultados deverá gerar um aumento sensível na performance de atendimento de demandas da Semas já em 2021, em comparação com os anos anteriores.
Outro grande avanço em 2020 foi na área legislativa, o que garantiu por parte da Secretaria o fortalecimento das políticas públicas ambientais do Estado. Uma das conquistas mais expressivas deste ano foi alcançada em maio, com o lançamento da Lei Estadual nº 9.048/2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC), marco legal perseguido pelo Estado desde o ano de 2009.
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Em novembro, ainda, a Semas avançou em outra frente importante de implementação da PEMC: a minuta de Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais. No dia 27 de maio, o Governo do Estado instituiu, por meio da Lei Estadual nº. 9.064, de 25 de maio de 2020, a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEG). O ato define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para a efetivação da gestão eficiente e sustentável da zona costeira paraense.
Outro destaque foi o lançamento da Instrução Normativa Semas n°03/2020, que aperfeiçoa procedimentos e critérios para a inscrição, renovação e reativação do Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), com atualização das especificações da comercialização e transporte de produtos florestais no Estado.
Em 2020, a Semas, em parceria com o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV), construiu o Sistema Informatizado de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM), proporcionando aos municípios uma base segura para a execução do Licenciamento Ambiental. O sistema ficou pronto este ano e está em fase final de testes (que antecede a homologação e seu pronto uso). Quatro municípios-piloto para a fase de testes recebem treinamento, pela Semas: Belém, Castanhal, Barcarena e Canaã dos Carajás. A homologação e entrada em operação do SISLAM está prevista para março de 2021.
Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA
No 2º semestre de 2020, a Semas concluiu a revisão e a atualização da Resolução COEMA 120, que dispõe sobre os limites para licenciamento ambiental municipal de atividades de impacto ambiental local e é um dos principais instrumentos norteadores de compartilhamento da gestão ambiental no Pará.
A nova Resolução abrange agora 394 tipologias de atividades e empreendimentos a serem licenciados pelos municípios (contra 273 tipologias da versão original). A nova Resolução deve contribuir para a redução de demandas locais trazidas à Semas, distribuindo com maior proporcionalidade o volume de demandas de licenciamento entre Estado e municípios.
A Rede Institucional de Parcerias (RIP) da Semas, o conjunto dinâmico de atores com os quais a Secretaria mantém relação de cooperação técnica, em diferentes frentes, está em fase de expansão, alavancadas principalmente pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), devido à necessidade de sondagem de parcerias para execução das metas do PEAA.
A Portaria Semas nº 784/202035, em consonância com a legislação vigente por meio da Lei Federal nº. 8.666/1993 (art. 116), Lei Federal nº 13.019/2014 (alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015) e Decreto Estadual nº. 1.835/2017, marcou a criação da RIP.
A nova metodologia de cálculo do ICMS Verde foi publicada por Decreto Estadual em setembro de 2020 e passa a contar a partir de 2021. Entre outros aprimoramentos, está a inclusão da variável “análise e validação do CAR pelos municípios” como estímulo ao fomento da gestão ambiental municipal. Outro avanço também foi a criação do Portal do ICMS Verde no site da Secretaria, como ato de transparência pública.
Em 2020 a Semas concluiu o desenho conceitual do Projeto “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável no Pará Pós-Pandemia”, que visa operacionalizar o componente Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões do PEEA em consonância ao Programa Territórios Sustentáveis (TS).
O Comitê Executivo do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) realizou este ano duas reuniões, a primeira para apresentar o Plano Estadual Amazônia Agora aos seus membros, com ênfase no Programa de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis. Na segunda, foi exibida a proposta de criação de Câmara Técnica de Equidade, Igualdade de Gênero e Mudanças Climáticas.
"Em 2021 iremos avançar ainda mais em todos os eixos que formam o PEAA. O Territórios Sustentáveis, por exemplo, vai avançar para um novo raio de ação e continuar o acompanhamento dos serviços prestados aos inscritos na primeira fase. Teremos ainda no primeiro semestre, a continuação das operações Amazônia Viva e a tendência é aumentar nossa agilidade nas análises de CAR e na municipalização da gestão ambiental”, conclui o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.
