Empresas de navegação que não operarem no Terminal Hidroviário de Santarém podem perder outorga

Estão sujeitas à penalidade as empresas que têm linhas autorizadas pela Arcon-PA.

Terminal Hidroviário de Santarém/Foto: G1 Santarém

Ofício circular nº 001/2022 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) de 3 de maio, informa que as empresas com linhas autorizadas pelo Governo do Estado, que não operarem no Terminal Hidroviário de Santarém, no oeste paraense, podem perder a outorga.

“(...) as empresas autorizadas mediante outorga para a prestação de serviços da competência do Governo do Estado do Pará, obrigam-se no prazo de 24 horas a passar a operar no respectivo Terminal. Considerando-se o não cumprimento desta determinação poderá implicar no início do processo administrativo para a cassação da outorga concedida”, diz o ofício que é assinado pelo gerente de grupo técnico da Arcon, Carlos Alexandre Abati.

Na terça-feira (3), a Prefeitura de Santarém publicou Portaria 002/2022 que interdita o píer da Instalação Portuária de Pequeno Porte de Santarém – IP4, conhecido como porto do DER, ficando proibida qualquer movimentação de passageiros e cargas, assim como atracação de embarcações, de qualquer tipo, no Flutuante Principal, Flutuantes Intermediários (TH-02 e TH-03) e nas Pontes de Acesso (TH-04, TH-05 e TH-06).

De acordo com a coordenadora de Portos de Santarém, Lilian Maués, o píer será interditado porque apresenta problemas e precisa de reparos. "O píer do IP4 é um píer pequeno, de apenas 40 metros, que está com problemas no casco e precisa de manutenção. Nós vamos interditar porque ali tem risco de acidente. Fizemos manutenções preventivas até agora porque o Terminal Hidroviário ainda não estava pronto. E agora com a interdição os engenheiros navais vão avaliar e serão feitos os reparos necessários", explicou.

No porto do DER fica mantida a operação de carga e descarga de mercadorias, embarque e desembarque de veículos na rampa concretada, conforme portaria.

Fiscalizações com o apoio da Polícia Militar têm sido realizadas pela Coordenadoria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (CPTA) para garantir que as embarcações de passageiros não realizem suas operações naquele porto.

Outra portaria publicada também no dia 3, pela Prefeitura de Santarém, integra o Terminal Retroportuário Municipal (área de aterro também no DER) destinado à atracação de ferry boat às operações do Terminal Hidroviário de Santarém. A portaria tem efeito retroativo à data de 20 de abril, quando o THS Joaquim da Costa Pereira foi inaugurado.