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| Vereador Carlos Martins (PT) |
Projeto
de lei de autoria do vereador Carlos Martins (PT) que declara a Praça Rodrigues dos Santos como Patrimônio
Histórico e Cultural do município de Santarém, na região do Baixo Amazonas. A proposta foi encaminhada para
tramitar nas comissões pertinentes.
Na justificativa, o petista argumenta que a Praça Rodrigues dos
Santos faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico do município.
Em 1661 o padre jesuíta João Felipe Bettendorf (1625-1698) abriu um largo junto
da Igreja de Nossa Senhora da Conceição para realizar o trabalho de catequese
dos Tapajó e outros povos aldeados na Missão Jesuíta. Os indígenas chamaram o
local de ‘Ocara Açu’ que significa Terreiro Grande. A sua estrutura, portanto,
está localizada em cima de um terreno de grande valor arqueológico.
Carlos Martins entende que, com a aprovação da
matéria, o município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos
voltados a divulgar a importância histórica e cultural da praça e fomentar a
inclusão do espaço nos roteiros turísticos da região.
Caso o
PL do vereador seja aprovado, as obras do Camelódromo que estão paralisadas na
praça, podem ter o projeto modificado, para cumprir a "lei brasileira de
preservação do patrimônio histórico e cultural".
A Constituição Federal de 1988, prevê que: "os patrimônios são os modos
de expressão, formas de criar, criações científicas e tecnológicas, obras,
objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artísticas ou culturais, além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico".
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