O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com o objetivo de orientar os órgãos do sistema de Justiça, magistrados e servidores quanto à importância da correta classificação de processos que estejam relacionados à situação pandêmica do novo coronavírus, elaborou o Guia de Cadastro e Retificação de Assunto da COVID-19. O documento será disponibilizado no Portal do Judiciário, e visa auxiliar para o necessário monitoramento dos processos que envolvam a pandemia. O tema “COVID-19” foi incluso na Tabela Processual Unificada (TPU), na hierarquia de assuntos - código 12467 – questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão. O Guia orienta sobre o passo a passo para o cadastramento ou retificação de informações, de forma prática e didática.
A iniciativa do TJPA, que também emitiu a Nota Técnica n. 01/2020, por meio da Central de Negócios e da Secretaria de Informática do TJPA, visa implementar no Judiciário paraense as orientações contidas na Portaria nº 57/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que incluiu o caso Coronavírus entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.
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