Desconto de 100% nos juros e multas para contribuintes que aderirem ao Prorefis 2019

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), inicia nesta sexta-feira (01), o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis 2019). Os contribuintes que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em multas e juros. O prazo para adesão termina em 30 de novembro de 2019.

O programa aprovado pela Lei N° 20.715, de 30 de outubro de 2019, assinado pelo Prefeito Nélio Aguiar, aplica-se a todos os débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2018, em fase de cobrança administrativa ou judicial, relativos aos créditos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de Coleta de Lixo; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e multas.

O contribuinte tem ainda a oportunidade de parcelar a dívida em até 12 vezes. A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão do programa. As demais parcelas terão vencimento sempre no último dia útil de cada mês.

Opções de pagamentos:

- Em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas.

- Em até 02 (duas) vezes, com redução de até 90% dos juros e multas.

- Em até 04 (quatro) vezes, com redução de até 80%dos juros e multas.

- Em até 06 (seis) vezes, com redução de até 70% dos juros e multas.

- Em até 08 (oito) vezes, com redução de até 60% dos juros e multas.

- Em até 12 (doze) vezes, com redução de até 40% dos juros e multas.

De acordo com Secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, o programa possibilita arrecadar recursos financeiros para serem aplicados em melhorias na cidade. "É mais uma possibilidade que o nosso Prefeito Nélio Aguiar está concedendo para os contribuintes que estão devendo algum tributo, para que nos procurem e regularizem seu débito e fiquem adimplentes com o município, e assim contribuam com o seu papel de cidadão que é pagar seus tributos em dia, para que o governo consiga realizar as políticas públicas em prol da população", afirmou Josilene.

Os interessados deverão comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829 - Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Magnólia, 743, Aeoporto Velho. Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 14h. Mais informações: (93) 3529-2923