A lei de Regularização Fundiária sancionada no início deste ano trouxe
consequências negativas para nove regiões, em Santarém, oeste do Pará. Por
isso, foi realizada na tarde desta segunda-feira (17) uma audiência que marcou
o lançamento da campanha “Não abra mão de sua terra”, promovida pelo Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR).
O evento realizado
no auditório do STTR reuniu 297 comunidades que compõe as nove regiões que o
sindicato atua, para debater a lei 13.465/17, que trata da regularização
fundiária das áreas rurais e urbanas. Para os trabalhadores rurais, a lei
facilitou a grilagem e a regularização de terras, um critério dos compradores
de lotes que desejam produzir soja e outros grãos para exporta-los.
A campanha busca
conscientizar e firmar parceria com todos os agricultores para que não abram
mão da terra privativa. Pois, uma vez facilitada a compra e venda de terras
férteis, a região tende a um caos social, como explica o presidente do STTR,
Edvaldo Matos. “Se a região não produz alimentos próprios, com certeza os
produtos serão importados. Quem tem condições de comprar, irá comprar. Quem não
tem, não vai comprar, e vai sobreviver de quê?”, indagou o presidente.
Alguns fatores
contribuem para o interesse de venda da terra do pequeno produtor. Os agrotóxicos
de combate a pragas usados nos plantios dos produtores de massa e nos
arredores, é o motivo mais forte. “Com os títulos individuais, há aqueles que
usam o lote para especular mesmo. Porém, outros pretendem continuar produzindo
ali, mas são obrigados a vender por causa do veneno usado de combate a pragas
nos terrenos próximos que já foram vendidos aos produtores de massa. O cheiro
fica insuportável e o veneno deixa a terra infértil”, explicou Edvaldo Matos.
A moradora da
comunidade Jacamim, Maria Arruda conta que muitos migram para a periferia da
cidade na esperança de um futuro melhor. “O pequeno produtor é, praticamente,
pressionado por aqueles que tem maior poder aquisitivo, como os sojeiros e
madeireiros. E nem percebem que todo benefício prometido é uma mera ilusão”,
disse a moradora.
Outro problema
pontuado por Maria Arruda é falta de terras férteis na cidade, assim como a
marginalização de influência do centro urbano. “Na área rural criamos a galinha
que produz ovo, mas na cidade vamos ter que comprar. Lá, a gente também faz a
nossa própria farinha, na cidade vamos ter que comprar. Fora as influências de
roupa de marca, por exemplo, que os mais jovens vão desejar ao ver os outros.
Sem condições, eles tendem a ir para marginalização em função do desejo
aquisição”, avaliou.
O crédito que os bancos concedem também influenciam na venda de terras rurais.
“Os pequenos produtores não têm garantais suficientes para conseguir créditos.
Já os produtores de massa sim. A proposta de venda do terreno próprio, do
pequeno produtor, pode parecer boa no começo e por isso há um convencimento”,
declarou a secretária de Políticas Sociais da STTR, Graciane Moura.
A campanha pela
resistência na terra é permanente e o lançamento também deve ser realizado nas
comunidades de Curuá-una, Cuiabá, Ituqui, Eixo-forte, Várzea, Lago Grande,
Arapiuns, Arapixuna e Tapajós, que são as regiões que o sindicato atua. Em
setembro, uma reunião geral deve ser realizada em Santarém.
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