Decisão foi proferida após a plataforma cumprir integralmente as medidas que haviam sido ordenadas pelo ministro do STF.
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| O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo, 20, a decisão em que havia determinado a completa e integral suspensão do Telegram no Brasil. O magistrado apontou que a plataforma cumpriu integralmente as medidas que haviam sido ordenadas, dentro do prazo de 24 horas estabelecido em decisão dada neste sábado, 19. Segundo Alexandre, a empresa informou a execução de todos os comandos judiciais às 14h45 deste domingo, 20. O bloqueio da plataforma não chegou a entrar em vigor – ele estava previsto para ocorrer nesta segunda, 21.
O ministro intimou o presidente da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz, para adoção imediata
de providências necessárias para a revogação da medida de bloqueio da
plataforma. Empresas provedoras de internet também foram informadas da decisão,
assim como o Google a Apple, uma vez que elas também haviam sido instadas a
bloquear a plataforma no País.
Neste sábado, 19, o ministro do STF havia dado até
às 16h44 de hoje para que o Telegram cumprisse uma série de determinações que
ainda não haviam sido acatadas pela plataforma. As medidas incluíam, por
exemplo, a exclusão de uma publicação
feita pelo presidente Jair Bolsonaro – usada pelo chefe do Executivo para
atacar o sistema eletrônico de votação – e de um canal
citado no inquérito das fake news.
O Telegram também precisou informar à corte sobre sua representação
legal no País, tendo apresentado o nome de Alan Campos Elias Thomaz para a
função. Segundo a plataforma, Alan ‘tem experiência anterior em funções
semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia’. A empresa ainda
disse que vai continuar ‘construindo e reforçando a equipe brasileira’.
A obrigação de a plataforma indicar um representante legal no País era
um dos pontos centrais da decisão de Alexandre de Moraes, considerando que o
aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo, mas também da
Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Tribunal Superior
Eleitoral. Tanto a corte eleitoral quanto o Ministério Público Federal
ensaiavam medidas contra o Telegram, em razão da falta de respostas, mas
decisão de bloqueio da plataforma acabou vindo de Alexandre, que vai comandar o
TSE no próximo pleito.
Ainda seguindo as determinações de Alexandre, a empresa também
apresentou ao STF as providências tomadas para o combate à desinformação e à
divulgação de notícias fraudulentas na plataforma: “monitoramento manual diário
dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas
as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em
canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos
por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e
de melhores práticas; e promover informações verificadas”.
O ministro do STF chegou a reservar um espaço de sua decisão para
ressaltar que o Telegram ‘demonstrou importantes alterações em seus
procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação,
inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral’ (leia ao final
da matéria a íntegra das respostas da plataforma ao STF).
A decisão que mandou suspender o Telegram no Brasil – agora revogada – foi dada por Alexandre na quinta-feira, 17. O ministro atendeu pedido da Polícia Federal, que apontou o reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública nesta sexta, 18.
Leia a resposta enviada pelo Telegram
ao STF
“Agradecemos à SUPREMA CORTE por nos dar tempo e
oportunidade para remediar nossos descuidos anteriores. Confira abaixo as
respostas às solicitações listadas em sua carta de 19/3/2022:
A. REPRESENTANTE DO TELEGRAM NO BRASIL. Temos o
prazer de informar que nomeamos Alan Campos Elias Thomaz como nosso
representante legal no Brasil. Alan tem experiência anterior em funções
semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele
seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando
nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa
alta administração, o
que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do
Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil.
Fonte: Estadão
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