Está na pauta do Ministério Público do Estado apurar denúncia anônima feita por e-mail em 2016. É sobre “possíveis irregularidades no âmbito da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), pois estaria a serviço do Deputado Federal Wladimir Costa, servindo para desvio de dinheiro público, como no caso de concessões de licenças para vãs”.
O radialista Wladimir Costa nem é mais deputado federal.
Outra questão foi encaminhada em 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Trata-se de cópia dos autos de um processo, em quatro volumes, referente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém, do exercício 2002, cujos ordenadores de despesas eram Francisco Eduardo Pasetto e Ivanize dos Santos Carvalho, na gestão do prefeito Edmilson Rodrigues.
Outro item é um inquérito civil de 2010, que apura “possíveis irregularidades” em dois processos referentes a três dispensas de licitação da secretaria de Educação do Estado objetivando contratação de empresas para prestação de serviços de transporte escolar terrestre nos municípios de Inhagapi, São João de Pirabas e Santarém Novo.
Outro processo, de 2014, apura “supostas irregularidades” na dispensa de licitação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), para a aquisição com entrega parcelada de gêneros para dejejum e lanche diferenciado, pelo período de 12 meses, para assegurar e atender o fornecimento das unidades de Santarém e Marabá.
Procedimento de 2012 apura possíveis irregularidades em pagamentos efetuados pela Assembleia Legislativa do Estado à empresa Mac Martins, cujo titular seria Marco Antônio Costa Martins, assessor do então deputado José Megale Filho.
Mais um inquérito civil, de 2012, apura denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de obras de reforma de 88 escolas, pela secretaria de Educação.
O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público encaminhou, em 2013, peças de informação “que noticiam a existência de possíveis irregularidades” no âmbito da secretaria de Transportes, “com relação a esquemas de favorecimento de algumas empresas que ganham licitações” na secretaria.
Fonte: O EstadoNet
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