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Mais de 200 jovens de instituições do município compareceram no lançamento da campanha #FocoNaAprendizagem
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O lançamento da campanha #FocoNaAprendizagem aconteceu na manhã desta sexta-feira (19), no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) com a presença de mais de 200 jovens de instituições do município representados por estudantes das escolas municipais e estaduais, usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e jovens aprendizes do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
Participaram do evento a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, a Juíza da 5ª Vara da Infância e Juventude Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, o Procurador do Ministério Publico do Trabalho (MPT) Carlos Lopes, o chefe de Inspeção do Trabalho na Gerência Regional do Trabalho em Santarém Carlos Edilson de Matos Silva, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Marileuda Cunha e o Diretor do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) Juarez de Souza.
A titular da pasta de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito destacou que a Semtras vem dado todo o suporte necessário para os conselhos. "O Comdca está lançando hoje a campanha #FocoNaAprendizagem e a Semtras continuará dando apoio na divulgação para que os empresários tenham esse olhar social para esse público que está se preparando para o futuro. É necessário que oportunizem vagas no mercado de trabalho de acordo com o que determina a Lei da Aprendizagem. Os jovens são o futuro do amanhã. Que eles tenham esperança e perseverança."
A juíza da 5ª Vara da Infância e Juventude Josineide Gadelha Pamplona Medeiros contou que começou a trabalhar aos 14 anos e através de sua experiência de vida defende que os adolescentes iniciem o trabalho protegido nesta idade. "A aprendizagem é um sistema legal que assegura ao adolescente iniciar-se no mundo do trabalho com uma formação bem estruturada de forma a ofertar a eles uma experiência nova com pessoas mais experientes e sempre com a presença nas escolas." A juíza destacou ainda que a sociedade deve ter mais conscientização oferecendo cotas, cumprindo a legislação trabalhista e ofertando cada vez mais vagas destinadas a adolescentes no mercado de trabalho.
O Procurador do Trabalho Carlos Lopes destacou sobre a atribuição do MPT. "A respeito da aprendizagem e da profissionalização, além do lado mais repressivo que é atuar em face as empresas que tem a obrigação legal de empregar aprendizes de 5 a 15% dos empregados dos seus estabelecimentos, também atuamos promocionalmente. Seja realizando audiências públicas, seja lançando campanhas na mídia para levar a importância da aprendizagem sem que fique para a sociedade como uma obrigação legal, que as empresas entendam a função social para contribuir com o crescimento de jovens e adolescentes mais profissionalizados", observou o Procurador.
A Presidente do Comdca Marileuda Cunha frisou a importância da divulgação da campanha. "Nós encabeçamos essa campanha junto com a Prefeitura de Santarém por meio da Semtras em parceria com o CIEE para oportunizar aos jovens que mesmo estudando possam ingressar no mercado de trabalho para que no futuro tenhamos profissionais mais qualificados."
Esaú Gadelha, usuário do Cras Urumari, de 15 anos, falou sobre a relevância de conseguir ser incluso no mercado de trabalho. "Eu quero ter a oportunidade, pois pretendo ser artista. E trabalhando eu posso investir na minha carreira no futuro."
A jovem mobilizadora do Selo Unicef Jéssica Bentes de Souza também avaliou ser de extremo valor para os jovens o estímulo ao estudo e a preparação para conseguir um bom emprego. "É importante despertar essa visão nos jovens, que para ter um futuro melhor e alcançar conquistas precisam continuar estudando ainda que trabalhem."
A Consultora de atendimento do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) Monique Damasceno destacou que o objetivo do lançamento do programa é divulgar amplamente a Lei e também incentivar as empresas, que não são obrigadas a contratar de forma espontânea, a fazer contratações. "É importante também divulgar para os nossos jovens, que às vezes trabalham sem ter seus direitos garantidos, que busquem essa formalidade, pois irá garantir o futuro deles e que também continuem estudando."
Sobre a Lei da Aprendizagem
Criada em 2000, a Lei nº 10.097, de 2000 é considerada por muitos o principal instrumento de combate ao trabalho infantil no Brasil. Uma vez que a Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho até os 14 anos, ela é a única maneira de contratar adolescentes a partir dessa idade, e pode ser estendida a jovens de até 24 anos - ou de qualquer idade, no caso de pessoas com deficiência.
A lei, regulamentada apenas em 2005, estabelece que toda média e grande empresa do país tem a obrigação de cumprir uma cota de aprendizagem que varia de 5% a 15% de seu quadro de pessoal, em atividades compatíveis com formação profissional.
Os contratos têm prazo de 2 anos, e oferecem uma série de condições para que o jovem se desenvolva profissionalmente: comprovação de frequência escolar; cumprimento de carga horária máxima de 6 horas para aqueles que não terminaram o ensino fundamental; garantia de todos os direitos trabalhistas, além de quatro dias de formação prática e um de formação teórica em instituição autorizada.
