Desde 1 de janeiro de 2015, por meio do
projeto de Lei 13.089, Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra passaram a fazer
parte da chamada Região Metropolitana de Santarém (RMS). Para debater os
desafios para o planejamento e a gestão dessa Região Metropolitana, a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedop)
iniciou, no dia 15 de março, quarta-feira, uma reunião com os gestores
municipais e secretariado dos municípios envolvidos, para montar a articulação
para a regulamentação do Projeto que deve ser concluído até 2018 e revisado até
2021.
Segundo a Diretora de Desenvolvimento
Metropolitano Territorial da Sedop, Helena Tourinho, este é o momento para
construir a agenda para regulamentação da Região Metropolitana de Santarém.
Entre os trabalhos já realizados está o estudo de delimitação territorial, que
ratificou a composição dos três municípios, e um estudo sobre as funções que
necessitam ser compartilhadas, como a questão dos resíduos sólidos.“Os
municípios são agentes deste processo, e nós, junto com os municípios nos
organizamos para regulamentar a Região Metropolitana de Santarém, adequá - la
ao Estatuto das Metrópoles e montar o Sistema de Governança para elaborar o
plano de desenvolvimento integrado da região”, enfatizou a diretora.
O Prefeito em exercício de Santarém,
José Maria Tapajós, frisou a importância da participação dos municípios na
regulamentação da Região Metropolitana de Santarém. “Desde 2015 vem se
formatando o projeto da Região Metropolitana de Santarém, para que, em 2017,
ele estivesse funcionando de fato e com todos os seus direitos. Mas em 2016
houve um acordo e foram suspensos os trabalhos por conta do processo eleitoral
e agora, com este processo concluído, poderemos reunir e trabalhar a elaboração
deste projeto dentro do que dispõe a lei, e, através deste instrumento, nós
poderemos estar aptos a buscar recursos para os três municípios”.
Os municípios brasileiros têm até 18 de
janeiro de 2018 para concluir seus Planos de Desenvolvimento Integrados. Caso
não seja concluído até a data limite, os gestores e técnicos envolvidos no
processo podem responder jurídica e administrativamente. Entre as sanções está
a perda das funções públicas e dos direitos políticos.
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