Prefeitura de Santarém comunica à justiça que não fará complexo turístico na praia de Ponta de Pedras

Projeto Complexo turístico de Ponta de Pedras/Divulgação PMS

Após cancelar o alvará, no ano passado, e tornar sem efeito os procedimentos licitatórios para a construção de obra de contenção na orla de Ponta de Pedras, o município de Santarém comunicou ao juiz Claytoney Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, "que não se opõe à suspensão ou até ao cancelamento do licenciamento ambiental, tendo em vista que não mais fará a obra objeto do presente feito. Diante deste posicionamento a comuna requer a extinção do feito, em decorrência da perda do objeto", escreveu George Wilson S. Calderaro, Consultor Jurídico do Município, em petição apresentada no último dia 16 de fevereiro.

 

Em despacho inicial, ao apreciar o pedido de liminar do Ministério Público para suspensão do licenciamento ambiental do projeto do novo cais de arrimo de Ponta de Pedras, o que foi negado, Claytoney Ferreira decidiu que o pedido seria analisado por ocasião da audiência de concilicação, que acabou não sendo realizada por causa da pandemia de covid-19.

 

No dia 8 de fevereiro deste ano, o magistrado intimou o município a apresentar manifestação sobre o pedido do Ministério Público.

 

No dia 17, Claytoney Ferreira deu vista ao Ministério Público para que se manifestasse acerca da posição do município de Santarém pela extinção do processo. O juiz indagou se o MP tem interesse no prosseguimento ou não do feito.

Fonte: Portal OEstadoNet