Refinanciamento de dívidas pode aliviar situação das micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19

 

71% das micro e pequenas empresas estão endividadas/Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 71% das micro e pequenas empresas registraram queda no faturamento em agosto de 2021 na comparação com o período anterior à pandemia da Covid-19. Os dados são da pesquisa mais recente sobre o impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios, elaborada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).  

Como os empreendedores apontam, a queda na receita ocorreu em consequência, principalmente, das restrições à atividade econômica impostas por estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os micro e pequenos negócios tiveram dificuldades para pagar, entre outras despesas, os tributos ao Simples Nacional. 

Para dar fôlego às MPEs, a Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021. Batizado de Relp, sigla para Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o projeto permite que esses negócios parcelem seus débitos no âmbito do Simples Nacional. Mas o Executivo vetou integralmente a proposta e, agora, cabe ao Congresso Nacional analisar se mantém ou não a decisão. 

O deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP) acredita que o veto do presidente ao Relp será derrubado pelos parlamentares. Caso contrário, as MPEs podem enfrentar mais dificuldades. “Se o veto não for derrubado, nós vamos jogar milhares de empresas em inadimplência e, consequentemente, terão enorme dificuldade de retomar os seus negócios, porque além do problema passado não poderão fechar negócios futuros”, diz. 

Segundo o deputado, a situação de calamidade pública e crise econômica pede por uma solução para as dívidas das micro e pequenas empresas. “O projeto é importantíssimo para as micro e pequenas empresas, porque durante a pandemia o faturamento de grande parte caiu drasticamente e tiveram que priorizar, na verdade, pagamento de salários e o mínimo de insumos para poder sobreviver. Então, não tem sentido priorizar o dinheiro do governo num momento de enorme dificuldade para a sobrevivência das pequenas empresas”, destaca. 

Fonte: Brasil 61