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| Câmara de Compensação Ambiental do Pará / Foto: Agência Pará |
A Câmara de Compensação Ambiental do Pará (CCA-PA) realizou,
na manhã da última sexta-feira (25), a 18ª Reunião Ordinária, no Centro Integrado
de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. O encontro foi presidido pelo
secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, José Mauro O'de
Almeida, e contou com a participação de representantes do órgão ambiental
estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de
Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio). Durante a
reunião, foi aprovada a prestação de contas do exercício 2020 de recursos de
Compensação Ambiental provenientes da CCA. No encontro também foi aprovada a
destinação de recursos oriundos de compensação ambiental.
Em sua primeira deliberação, a Câmara fez a apreciação do
plano de aplicação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)
relativo ao empreendimento Minas Juruti Alcoa. Em seguida, houve deliberação e
apreciação para o plano de aplicação de recursos oriundos do TCCA da empresa
Mineração Caraíba S.A. Em sua deliberação seguinte, os integrantes da reunião
realizaram a apreciação do Plano de Trabalho do empreendimento Serra Leste -
Vale S.A. Os planos de aplicação de recursos expostos foram aprovados de forma
unânime pelos componentes da reunião.
Durante a prestação de contas, foi exposto que os recursos
provenientes de compensação ambiental executados pelo Ideflor-Bio, durante o
exercício de 2020, totalizaram o montante de R$ 6.118.838,71, que foi aplicado
em ações e atividades de compensação ambiental. A execução dos recursos foi
aprovada de forma unânime pelos membros da Câmara. Em seguida, os integrantes
da reunião aprovaram a destinação do valor de R$ 12.823.689,37 para execução de
ações de compensação ambiental.
A reunião também apreciou e aprovou calendário da CCA, com as
próximas reuniões ordinárias marcadas para os dias 25 de maio, 25 de agosto e
13 de dezembro.
Compensação Ambiental - A Compensação
Ambiental é a destinação obrigatória de recursos que devem ser repassados pelo
responsável por empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental.
Estes recursos devem ser revertidos em atividades que signifiquem apoio, implantação
e manutenção de uma ou mais Unidades de Conservação (UCs). É um mecanismo
financeiro que visa compensar impactos ambientais causados ou que podem ser
provocados por algum empreendimento. É um tipo de indenização pela degradação
ambiental e leva em conta os custos sociais e ambientais identificados no
processo de licenciamento.
Os recursos apurados pelo processo de Compensação Ambiental
só podem ser aplicados em Unidades de Conservação da Natureza. Isto porque,
como alguns impactos ao meio ambiente não podem ter seus danos revertidos -
como por exemplo a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas de
patrimônios cultural, histórico e arqueológico -, o poder público determinou
que a compensação das perdas deve ser feita pela destinação de recursos para a
manutenção ou criação de unidades de conservação.
Além do titular da Semas, que preside a CCA, a reunião também
contou com a presença de Karla Bengtson, presidenta do Instituto de
Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Crisomar Raimundo
da Silva Lobato, Diretor de Gestão da Biodiversidade do Ideflor-Bio; Maria do
Perpétuo Socorro de Almeida, diretora de Gestão de Unidades de Conservação do
Ideflor-Bio; Ary Lima Cavalcanti, Procurador Geral do Estado; Gracialda Costa
Ferreira, Julio César Soares e Tito Lísias de Souza, do Ideflor-BIO, e membros
da secretaria executiva da CCA.
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