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| Titulo eleitoral deve ser regularizado até 4 de maio/Reprodução |
A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo encerra dia 4 de maio e também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar
no site do TSE e
checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por
não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de
irregularidade.
O voto no Brasil é obrigatório e
quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por
cada turno se não justificar a falta.
Após fazer o pagamento, por meio da Guia de
Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar
o pagamento da multa e
baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.
O eleitor que estiver com o título cancelado pela
ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a
revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a
Justiça Eleitoral.
Regularização
Após checar sua situação e quitar as pendências, o
eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet.
Além de preencher os dados pessoais, será solicitada
a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante
de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e
comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens
devem ser legíveis.
O eleitor também deverá anexar uma selfie no
requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento
oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros
objetos.
Após o preenchimento de todas as informações, o
procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de
documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para
pedir a complementação das informações.
Ao final, o pedido de regularização será aceito ou
negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.
Transferência
O pedido de transferência do local de votação também
pode ser feito pelo site do TSE. A
medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é
necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três
meses.
Quem mora no exterior deve fazer o pedido de
transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior
só votam para presidente da República.
Vídeo publicado pelo TSE na internet mostra o passo a passo para
transferir o título.
O primeiro turno das eleições será realizado no
dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o
presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais
e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.
Informações da Agência Brasil
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